Apesar de conceder descontos na tarifa de energia para mais de 1,7 milhão de famílias em no estado, a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) alerta que cerca de 1,1 milhão de clientes que teriam direito aos benefícios da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e do Desconto Social ainda não recebem o abatimento na conta de luz devido a inconsistências cadastrais.
Atualmente, a TSEE atende cerca de 1,38 milhão de famílias no estado, com economia média de aproximadamente R$ 70 por mês. No entanto, outras 934 mil famílias poderiam ser contempladas, mas estão fora dos critérios por problemas nos dados cadastrais.
Já o Desconto Social beneficia quase 400 mil residências em Minas Gerais, enquanto cerca de 197 mil famílias ainda poderiam acessar o programa. A modalidade garante redução média de aproximadamente 17% na tarifa para consumo de até 120 quilowatts-hora (kWh) mensais, o que representa economia de cerca de R$ 20 por mês.
De acordo com o analista de Proteção da Receita da Cemig, Nilton Neves, a maior parte dos impedimentos está relacionada a titularidade ou ao endereço.
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“Muitas famílias têm direito ao desconto, mas acabam ficando de fora por questões cadastrais, como divergência de titularidade, endereço desatualizado ou informações inconsistentes no Cadastro Único (CadÚnico). Quando esses dados são corrigidos, o acesso ao benefício passa a ocorrer de forma automática, sem necessidade de solicitação direta à Cemig”, explica Nilton Neves. |
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Em abril, a Cemig enviou comunicação para cerca de 300 mil famílias mineiras alertando para o risco de perderem os benefícios por não atenderem aos critérios dos programas sociais do Governo Federal.
Inconsistências
O principal fator que impede o acesso aos benefícios está relacionado à titularidade da conta de energia. Em mais de 185 mil casos, o titular da fatura não pertence ao grupo familiar registrado no CadÚnico ou no Benefício de Prestação Continuada (BPC), o que bloqueia a concessão automática do desconto. A situação é comum em casos de aluguel ou moradia cedida.
Outro ponto de atenção é a atualização cadastral. Cerca de 87 mil famílias estão com o cadastro desatualizado há mais de dois anos, o que também impede o acesso ao benefício. Há ainda mais de 80 mil casos em que o município informado no CadÚnico ou no BPC é diferente do endereço da unidade consumidora. Em menor escala, também há registros de inconsistências simultâneas de titularidade e município.
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Para garantir o acesso ao desconto, é fundamental que os dados estejam corretos e atualizados, especialmente que um dos integrantes do grupo familiar seja o titular da conta de energia, além da compatibilidade do endereço informado nos cadastros oficiais. No caso de atualização cadastral, o cliente pode procurar a prefeitura do município ou no site do Cadastro Único do Governo Federal para obter mais informações.
Benefícios
A TSEE é voltada a famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, beneficiários do BPC (idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência) e famílias com renda de até três salários mínimos que possuam integrantes que dependam de equipamentos elétricos para tratamento de saúde.
Já o Desconto Social é destinado a famílias inscritas no CadÚnico, com cadastro atualizado há menos de dois anos , renda per capita entre meio e um salário mínimo.
Para receber o benefício é necessário que a titularidade da conta esteja em nome de um integrante da família e o endereço do CadÚnico ou do BPC seja compatível com o da unidade consumidora.
