O Governo de Minas assinou, nesta sexta-feira (29/5), os despachos dos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) para execução de ações de regularização fundiária urbana em municípios da região Central de Minas. O anúncio foi realizado pelo governador Mateus Simões durante a solenidade de transferência provisória da capital do Estado para Sete Lagoas, no quartel da Polícia Militar (PMMG) do município, dentro da programação do projeto Governo Presente.
Confira a galeria de fotos da transferência da capital para Sete Lagoas
A iniciativa integra o Minas Reurb, programa coordenado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG), voltado à promoção da regularização fundiária urbana em municípios mineiros. Nesta nova etapa, estarão contempladas as cidades de Buenópolis, Morro da Garça, Paraopeba e Três Marias.
A ação, executada com recursos do Novo Acordo do Rio Doce, prevê a entrega de até 300 títulos de propriedade por município, beneficiando cerca de 900 pessoas por localidade, com investimento de cerca de R$ 3 milhões.
A entrega do título de propriedade assegura segurança jurídica às famílias, amplia a inclusão urbana, fortalece o desenvolvimento local e possibilita acesso ao crédito e a políticas públicas habitacionais.
“Já ultrapassamos mais de 20 mil títulos de regularização fundiária entregues nesta gestão. O Minas Reurb cumpre uma missão essencial, que é dar o importante documento da casa própria para as famílias. Essa semana conheci a dona Neusa, em Nepomuceno. Ela veio de São Paulo para Minas, está há 16 anos pagando a casa, mas estava sem documento. Agora, ela tem o documento. E isso muda vidas”, disse o governador.
Os ACTs preveem apoio técnico, operacional e executório do Estado, por meio da Sede e da Cohab Minas, para a condução das etapas necessárias aos processos de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S). Entre as ações previstas estão medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais, sociais e administrativas necessárias para garantir a regularização dos imóveis. Nesse modelo, não há repasse direto de recursos aos municípios, cabendo à Cohab Minas a execução operacional do programa.
Como contrapartida, os municípios participantes irão adotar medidas administrativas para apoiar a tramitação de projetos de lei voltados à criação de políticas municipais de incentivo à habitação de interesse social, fortalecendo as ações de desenvolvimento urbano e de garantia do direito à moradia.
Desde 2019, o Minas Reurb já emitiu 22.596 títulos de propriedade em Minas Gerais, além de viabilizar outros 68 mil títulos, totalizando mais de 91 mil regularizações fundiárias em diferentes regiões do estado.
Participaram da solenidade os secretários de estado de Estado de Governo (Segov), Castellar Neto; de Cultura e Turismo (Secult-MG), Leônidas de Oliveira; de Educação (SEE/MG), Gustavo Braga; e de Comunicação Social (Secom), Cássia Ximenes.
Governo Presente
O anúncio integra a programação do Governo Presente em Sete Lagoas, iniciativa que visa reforçar a presença institucional do Governo de Minas no interior e aproximar a administração estadual das diferentes regiões mineiras.
A ação será realizada em 19 cidades até junho e busca fortalecer o diálogo federativo, ampliar a articulação institucional e valorizar as demandas regionais na construção de políticas públicas alinhadas às necessidades de cada território mineiro.
