O governador de Minas Gerais, Mateus Simões, anunciou, nesta terça-feira (16/6), durante a cerimônia de transferência provisória da capital do Estado para Governador Valadares, uma série de ações do Acordo de Reparação do Rio Doce voltadas para a região atingida pelo rompimento da Barragem de Fundão, em 2015.
A estimativa de investimentos é de aproximadamente R$ 2,8 bilhões em ações de recuperação ambiental, segurança hídrica, gestão ambiental, resposta a enchentes e restauração das margens e foz do Rio Doce, apoio ao produtor rural, além de geração de renda, por meio do fortalecimento de cooperativas.
“A aplicação dos recursos da repactuação de Mariana passam, agora, a ser desembolsados para as ações ambientais. Isso vai significar uma mudança considerável no cenário ambiental, mas também na qualidade de vida de quem mora na região, além de trazer melhorias para a própria economia local. Nosso objetivo é garantir, cada vez mais, uma produção alinhada com o conceito de economia verde, trazendo novas oportunidades de explorar de forma consciente e mais rentável “, ressaltou Mateus Simões.
Tendo a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG) como órgão coordenador e executivo do acordo no Estado, os projetos serão executados por meio do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG) e das secretarias de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG) e de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa-MG).
Meio ambiente
Os recursos do acordo estão entre os maiores investimentos ambientais já realizados no Estado, trazendo ações de restauração e conservação de ecossistemas, fortalecimento da segurança hídrica e gestão ambiental. O pacote de projetos anunciado para recuperação ambiental da Bacia do Rio Doce busca transformar os recursos do acordo de reparação em entregas concretas para a população.
As ações contemplam a estruturação operacional de projetos do Instituto Estadual de Florestas (IEF) e do Instituto Mineiro das Águas (Igam), com o lançamento de editais, contratações, estudos técnicos e aquisição de bens e serviços que darão suporte à execução nos próximos anos.
As iniciativas terão como resultado mais áreas restauradas e conectividade ecológica na Bacia do Rio Doce; melhoria da proteção de nascentes, matas ciliares, solos e recursos hídricos; apoio técnico e financeiro ao produtor rural para regularização ambiental e conservação; fortalecimento das Unidades de Conservação, com infraestrutura, prevenção de incêndios e regularização fundiária; recuperação de habitats aquáticos e melhoria das condições ambientais dos rios; mais segurança hídrica, com monitoramento aprimorado e respostas mais rápidas frente a eventos climáticos extremos; base científica e técnica para conservação de espécies ameaçadas e recuperação de populações de peixes nativos.
Uma das iniciativas é o Rio Doce Mais Vida, com investimento de R$ 1 bilhão para a recuperação ambiental e dos serviços ecossistêmicos na bacia, por meio do plantio de vegetação nativa, incentivo à adoção de práticas conservacionistas de água e do solo, balcões itinerantes de atendimento e concessão de incentivos econômicos para conservação e recuperação da vegetação.
Já o projeto de Fortalecimento, Consolidação e Regularização Fundiária das Unidades de Conservação está voltado à estruturação e consolidação do Sistema Estadual de Unidades de Conservação, por meio do fortalecimento da gestão, da infraestrutura e da integridade territorial das Unidades de Conservação estaduais na Bacia do Rio Doce.
O projeto de Restauração Ecológica de Ecossistemas Aquáticos Prioritários, por sua vez, é focado na recuperação, controle de espécies exóticas invasoras e monitoramento ecológico. As ações serão acompanhadas por avaliações periódicas da qualidade dos habitats, da biodiversidade aquática e da reprodução de espécies nativas, permitindo verificar os resultados alcançados e orientando ajustes nas estratégias para continuidade do projeto.
Outras iniciativas são a criação da Unidade de Conservação Santo Antônio, para proteção de espécies de peixes ameaçadas de extinção e a preservação de áreas naturais na sub-bacia do Rio Santo Antônio, afluente do Rio Doce; Biologia Populacional e Reprodução Ex Situ da Ictiofauna, para recuperar as populações de peixes ativos da Bacia do Rio Doce; modernização da Sala de Situação de Recursos Hídricos, para ampliação da capacidade do Estado de monitorar eventos hidrológicos e meteorológico extremos e suporte à tomada de decisão ágil em situações de crise.
Propriedades rurais
Outro anúncio feito pelo governador tem como público-alvo as propriedades rurais localizadas na mancha de inundação provocada pelo rompimento da barragem, indicada no Acordo de Reparação do Rio Doce. A execução será da Seapa-MG, por meio de um contrato com a Emater-MG.
O objetivo é garantir resposta aos danos provocados pelas enchentes e demais desastres decorrentes das chuvas na Bacia do Rio Doce em Minas e promover a recuperação ambiental e produtiva das margens e da foz do Rio Doce.
A Emater fará um diagnóstico participativo das propriedades e, a partir disso, será elaborado um Projeto Técnico Executivo (PTE). Com o documento pronto, será instaurada a segunda fase do projeto, que é a implementação individualizada em cada propriedade. A iniciativa já está em andamento, com o início de reuniões de mobilização conduzidas pela Emater para apresentar o projeto às comunidades dos territórios contemplados.
Coopera + Rio Doce
Conduzida pela Sede-MG, a iniciativa foi criada para impulsionar a recuperação econômica e social dos 38 municípios diretamente atingidos pelo rompimento da barragem, por meio do incentivo a associações, cooperativas e pequenos empreendedores, com expansão gradativa para outros 162 municípios da Bacia do Rio Doce.
O objetivo principal do Coopera + Rio Doce é apoiar a estruturação e o crescimento de micro e pequenas empresas (MPEs), cooperativas, associações, grupos produtivos, promovendo trabalho, renda e inclusão produtiva nas comunidades impactadas.
O projeto inclui capacitação e mentoria para empreendedores, associados e cooperados, com conteúdo prático sobre gestão, vendas, finanças, inovação e organização coletiva; mapeamento e diagnóstico de organizações coletivas e pequenos negócios nos municípios; criação de redes de cooperação entre empreendimentos locais; apoio direto à estruturação de associações e cooperativas; realização de feiras, encontros e rodadas de negócios; fortalecimento de Arranjos Produtivos Locais (APLs) nos setores mais relevantes da região; aquisição e entrega de máquinas e equipamentos para uso coletivo.
As ações contarão com a participação do Sebrae, da Sede-MG e da Universidade Federal de Viçosa (UFV).
Acordo
O rompimento da barragem de Fundão causou a morte de 19 pessoas e provocou danos ambientais em grande escala. O acordo foi repactuado em outubro de 2024 pelos governos de Minas Gerais, Espírito Santo e Federal, os Ministérios Públicos Federal e estaduais, as Defensorias Públicas da União e estaduais e as empresas Samarco, Vale e BHP Billiton, prevendo um investimento de R$170 bilhões.
Desse total, R$ 38 bilhões são correspondentes aos valores já aplicados na região atingida conduzidas pela Fundação Renova, e R$ 132 bilhões a novos recursos previstos no acordo, sendo R$ 81 bilhões destinados a Minas Gerais.
