A Prefeitura de Contagem vai realizar uma eleição complementar ao processo eleitoral do Conselho Municipal de Política Urbana (Compur), realizado em setembro de 2023. Naquele momento foram eleitas quatro entidades representativas do movimento popular organizado; quatro do setor empresarial, abrangendo os setores industrial, comercial e de serviços; uma de ensino superior; e duas representativas de categorias de profissionais liberais.
Contudo, será necessário realizar novo pleito, com objetivo de eleger mais uma entidade de movimento popular organizado e uma entidade sindical representativa de categoria de trabalhadores a fim de que a composição do conselho se adeque à nova lei do Plano Diretor. O edital de convocação da eleição complementar foi publicado no dia 29 de dezembro de 2023, na edição nº 5708, do Diário Oficial de Contagem (DOC).
As entidades interessadas em participar dessa etapa complementar deverão observar os prazos estabelecidos no edital, conforme indicado no quadro abaixo. Ao findar o processo, os representantes eleitos em setembro de 2023, e em fevereiro de 2024, além dos membros indicados pelo Poder Executivo e Legislativo municipal, serão nomeados em ato único para o mandato dos próximos dois anos.
De acordo com o novo Plano Diretor, a composição do Compur foi alterada, sendo estabelecido no artigo 256, inciso III da Lei Complementar, que o conselho passa a ter treze representantes da sociedade civil, entre as quais cinco deverão ser entidades de movimentos populares organizados relacionados à moradia, mobilidade, meio ambiente ou organização comunitária, dispensando, portanto, a representação do Compac, e uma entidade sindical representativa de categorias de trabalhadores.
Anexo II do Edital – Cronograma do processo de eleição complementar de representantes da sociedade civil para o Conselho Municipal de Política Urbana – COMPUR
Etapas
Período
Inscrição para habilitação das entidades
02/01/2024 a 18/01/2024
Divulgação de listagem com as entidades habilitadas e inabilitadas
22/01/2024
Recebimento de pedidos de recurso contra a inabilitação
23/01/2024 a 25/01/2024
Divulgação do resultado final das entidades habilitadas
30/01/2024
Assembleias de eleição
01/02/2024
Publicação do resultado no Diário Oficial de Contagem – DOC
02/02/2024
