O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) protocolou um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (26) com o objetivo de contestar a decisão que atribuiu ao ministro André Mendonça a relatoria da notícia-crime que investiga o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus filhos, Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP), no contexto do filme Dark Horse.
O agravo regimental foi apresentado após o presidente do STF, ministro Edson Fachin, determinar que o caso fosse redistribuído ao gabinete de Mendonça, alegando conexão com um outro processo que já se encontra em andamento na Corte, o qual diz respeito a investigações relacionadas ao Banco Master. A defesa de Lindbergh argumenta que não há uma relação jurídica suficiente entre as duas matérias para justificar essa redistribuição.
Os advogados de Lindbergh sustentam que a notícia-crime em questão investiga o suposto financiamento do filme Dark Horse por meio de recursos públicos e privados, além de questionar a destinação desses valores. Em contrapartida, o procedimento que está sob a relatoria de André Mendonça foca nas apurações vinculadas ao Banco Master e ao empresário Daniel Vorcaro. A defesa enfatiza que os objetos das investigações são distintos e que a mera menção a Daniel Vorcaro ou a informações obtidas de materiais apreendidos não justifica a prevenção da relatoria.
A argumentação da defesa é clara ao afirmar que a prevenção na relatoria deve ser reconhecida somente quando há uma conexão concreta entre as provas de ambos os processos. “Para que haja prevenção, é indispensável demonstrar que a prova de um procedimento influi diretamente na prova do outro, ou que há unidade objetiva, subjetiva ou probatória suficiente para justificar a reunião dos feitos”, argumentam os advogados no recurso.
No pedido, Lindbergh solicita que o ministro Edson Fachin reconsidere a redistribuição do caso. Caso a decisão de Fachin permaneça inalterada, a defesa pede que a área técnica do STF esclareça quais elementos objetivos fundamentaram a prevenção em favor do ministro André Mendonça. Além disso, o deputado requer que a Corte considere uma petição apresentada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, que está sob a relatoria do ministro Flávio Dino. Segundo a defesa, esse procedimento aborda o suposto uso de emendas parlamentares para financiar o filme Dark Horse, um tema que, na visão de Lindbergh, possui uma relação mais direta com a notícia-crime que foi apresentada ao STF.
O desenrolar desse caso pode ter implicações significativas, não apenas para os envolvidos diretamente, mas também para o cenário político e jurídico do país, à medida que questões relacionadas ao financiamento de produções audiovisuais e a utilização de recursos públicos ganham destaque nas discussões contemporâneas.
