O Partido Liberal (PL) apresentou nesta quarta-feira (1º) uma petição ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reiterando o pedido para que o ministro André Mendonça, relator da representação, determine a suspensão imediata de todas as campanhas de publicidade institucional do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O partido alega que o governo teria ultrapassado o limite de gastos permitido com publicidade em ano eleitoral, conforme estipulado pela legislação vigente.
Essa nova manifestação do PL fortalece uma ação anteriormente protocolada em 24 de junho. O partido argumenta que novos documentos e dados públicos demonstram que o governo excedeu o teto estabelecido no artigo 73 da Lei das Eleições, que impõe restrições à publicidade institucional durante o período eleitoral, com o objetivo de evitar o uso da máquina pública em benefício de candidaturas.
Na petição, o PL solicita que o TSE conceda uma liminar que impeça a continuidade das campanhas publicitárias até que o governo comprove que não está ultrapassando o limite legal de gastos. De acordo com um levantamento realizado pelo partido, com base em informações do Portal da Transparência, do sistema Siga Brasil e de outras bases oficiais da administração federal, os gastos com publicidade institucional teriam alcançado R$ 785 milhões até 18 de junho. O limite legal para esse tipo de despesa durante o período eleitoral seria de R$ 618 milhões, resultando em um suposto excesso de aproximadamente R$ 167,6 milhões, o que corresponde a cerca de 30% acima do teto permitido.
Além disso, o PL destaca que as despesas geridas pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) também apresentaram valores que ultrapassam o limite legal. Até 15 de junho, os gastos da Secom totalizariam R$ 178 milhões, enquanto o teto estabelecido seria de R$ 135,7 milhões, indicando um excesso de R$ 42,3 milhões.
Na representação, o PL afirma que houve uma “intensificação extraordinária” da publicidade institucional em um ano eleitoral e argumenta que essa estratégia poderia favorecer politicamente o presidente Lula, que é pré-candidato à reeleição. Entre as campanhas citadas pelo partido estão as divulgações do Novo PAC, do Plano Brasil Soberano, da COP30, da ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda e da proposta de alteração da escala de trabalho 6×1, que ainda está em tramitação no Congresso Nacional.
Na nova petição apresentada ao ministro André Mendonça, o PL também menciona uma reportagem da Folha de S.Paulo que discute os gastos com publicidade institucional. O partido argumenta que as informações contidas na matéria reforçam a urgência de uma decisão por parte do TSE. O PL destaca que, a partir de 4 de julho, a legislação eleitoral impõe restrições ainda mais severas à veiculação de publicidade institucional e solicita que o Judiciário intervenha para impedir novos empenhos caso o governo não demonstre que ainda possui margem dentro do limite legal estabelecido.
