A Justiça italiana revogou, nesta quarta-feira (1º), a autorização para a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), que estava sendo solicitada pelo governo brasileiro em razão de uma condenação por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. A decisão foi proferida pela Corte Suprema de Cassação, a instância máxima do Judiciário na Itália, que não avaliou o conteúdo da condenação imposta à ex-parlamentar no Brasil, tampouco se manifestou sobre sua culpabilidade ou inocência.
Com a anulação da decisão anterior, o caso retornará à Corte de Apelação de Roma, que será responsável por uma nova análise do pedido de extradição. Embora ainda não exista uma data definida para o novo julgamento, a defesa de Zambelli expressou a expectativa de que o processo seja retomado em setembro.
A condenação que motivou o pedido de extradição se refere a um episódio ocorrido em outubro de 2022, quando Carla Zambelli foi sentenciada a cinco anos e três meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após ter perseguido um homem armado pelas ruas de São Paulo, em um ato que gerou grande repercussão pública e crítica. Este evento ocorreu nas vésperas do segundo turno das eleições presidenciais daquele ano.
A audiência na Corte de Cassação teve duração aproximada de duas horas. De acordo com fontes ligadas à defesa, a Procuradoria-Geral da Itália manifestou-se contrária ao pedido de extradição feito pelo Brasil, o que pode ter influenciado na decisão da Corte.
Esta é a segunda vez que a Justiça italiana toma uma decisão favorável à defesa de Carla Zambelli. Em maio deste ano, a Corte de Cassação já havia negado a extradição em outro caso em que a ex-parlamentar foi condenada a dez anos de prisão pela invasão dos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Naquela ocasião, os juízes italianos apontaram a existência de elementos que levantaram dúvidas sobre a imparcialidade do julgamento realizado pelo STF.
A Corte destacou que o ministro Alexandre de Moraes, que participou do julgamento, acumulou funções ao atuar tanto como membro do colegiado que decidiu sobre o caso quanto como pessoa que poderia ser considerada prejudicada por um dos crimes atribuídos a Zambelli. Essa situação foi vista como um fator que poderia comprometer a equidade do processo judicial.
Agora, a responsabilidade de decidir se o pedido de extradição relacionado ao caso do porte ilegal de arma atende aos requisitos da legislação italiana e aos acordos internacionais entre Brasil e Itália recai novamente sobre a Corte de Apelação de Roma. A expectativa é que as próximas etapas do processo sejam acompanhadas de perto, dada a relevância do caso e suas implicações legais e políticas.
