O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu suspender a determinação que obrigava o SBT a conceder direito de resposta à deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) em decorrência de declarações feitas pelo apresentador Ratinho sobre a identidade de gênero da parlamentar. A decisão foi tomada nesta quinta-feira, 2 de novembro, pelo desembargador Mario Chiuvite Júnior, da 3ª Câmara de Direito Privado, que deferiu o pedido da emissora para que a obrigação de exibir a resposta fosse suspensa provisoriamente, até que o recurso seja julgado.
Essa suspensão implica que a decisão anterior, proferida em primeira instância, não terá efeito imediato. Em junho deste ano, o juiz André Della Latta Cartaxo havia determinado que os comentários de Ratinho ultrapassaram os limites da liberdade de expressão e, por isso, Erika Hilton deveria ter a oportunidade de se manifestar no mesmo espaço em que as declarações foram feitas, garantindo a ela a mesma visibilidade.
Na ocasião, o magistrado enfatizou a importância do direito de resposta, considerando que a parlamentar deveria poder se defender das falas do apresentador. O SBT, por sua vez, recorreu da decisão, argumentando que a exibição imediata do direito de resposta poderia acarretar consequências irreversíveis, caso a sentença fosse alterada em um julgamento futuro.
Ao analisar o pedido do SBT, o desembargador Mario Chiuvite Júnior concluiu que não haveria prejuízo imediato para a deputada com a suspensão da medida até que o recurso fosse decidido em definitivo. O caso teve início em março, quando Ratinho comentou, durante seu programa, a eleição de Erika Hilton para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. Durante sua fala, o apresentador questionou a escolha da parlamentar, afirmando que “mulher para ser mulher tem que ser mulher”, em referência à condição de Erika Hilton como mulher trans. Essas declarações provocaram a ação judicial movida pela deputada.
Além do pedido de direito de resposta, Erika Hilton adotou outras medidas legais em decorrência do episódio. Ela solicitou uma investigação criminal sobre as declarações de Ratinho, ingressou com uma ação por danos morais coletivos no valor de R$ 10 milhões e apresentou uma representação ao Ministério das Comunicações. O tribunal ainda analisará o mérito do recurso interposto pelo SBT, que decidirá se mantém ou revoga definitivamente a decisão da primeira instância. A situação continua a ser acompanhada de perto, dada a relevância do tema em debate e suas implicações para a liberdade de expressão e os direitos de representação de grupos minoritários na mídia.
