Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes solicitaram informações a sete tribunais de justiça do Brasil sobre os salários pagos a magistrados no mês de maio, que podem estar em desacordo com o teto de R$ 78,8 mil, estabelecido para o serviço público em março deste ano. Os ministros estipularam um prazo de 48 horas para que os tribunais apresentem os esclarecimentos necessários, destacando que, caso as irregularidades sejam confirmadas, os juízes podem ser responsabilizados nas esferas penal, civil e disciplinar. Além disso, os presidentes dos tribunais envolvidos podem perder seus cargos.
Até o momento, foram intimados os tribunais de Justiça do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia. A situação é preocupante, uma vez que nem todos os tribunais disponibilizaram as planilhas de remuneração de seus servidores e magistrados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em razão disso, há a possibilidade de que novos tribunais sejam investigados, assim como Ministérios Públicos, especialmente se houver indícios de pagamentos que ultrapassem o limite de 35% sobre R$ 46,3 mil, que é o teto de remuneração para ministros do STF, sem considerar adicionais.
A decisão do STF foi motivada por reportagens publicadas na mídia, que utilizaram dados do Portal de Remuneração da Magistratura, gerido pelo CNJ. Informações analisadas pela CNN revelam que, embora os tribunais não estejam criando novas verbas adicionais além das já autorizadas pelo Supremo em março, as verbas já existentes estão sendo utilizadas de maneira a ultrapassar o limite estabelecido. Um exemplo alarmante é o caso de um desembargador do Tribunal de Justiça do Pará, que recebeu a quantia de R$ 1 milhão.
Os tribunais justificam os pagamentos alegando que seguiram uma decisão administrativa conjunta do Conselho Nacional do Ministério Público e do Conselho Nacional de Justiça. Esta resolução, aprovada de forma unânime em abril, reestabeleceu parte das verbas adicionais que haviam sido extintas e permitiu que algumas remunerações superassem o teto imposto pelo STF.
Esse cenário revela que as categorias da elite do funcionalismo público estão organizadas e dispostas a resistir, especialmente enquanto houver brechas nas decisões administrativas desses conselhos. É fundamental que esses órgãos demonstrem que sua função é exercer controle administrativo, financeiro e disciplinar, e não proteger interesses corporativos. A situação atual levanta questões sobre a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos, além de evidenciar a necessidade de um rigoroso acompanhamento das remunerações no serviço público, a fim de garantir que as normas estabelecidas sejam efetivamente cumpridas.
