A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) avançou na aprovação de um projeto de lei que visa endurecer as regras e as penalidades relacionadas ao uso, comercialização e posse de linhas cortantes, conhecidas popularmente como cerol, e outros materiais de alta resistência utilizados em pipas e papagaios. A proposta foi aprovada em primeiro turno na sessão realizada na última terça-feira, 7 de novembro, com o apoio unânime dos vereadores presentes.
O projeto, de autoria dos vereadores Loíde Gonçalves (MDB) e Helinho da Farmácia (PSD), tem como objetivo alterar a legislação vigente para evitar brechas jurídicas que possam ser exploradas devido às nomenclaturas utilizadas. A nova norma não apenas proíbe o uso de linhas cortantes, mas também abrange a posse, o armazenamento, a distribuição e o manuseio de materiais que contenham produtos cortantes ou que apresentem alta resistência e tenacidade, como as conhecidas linhas chilenas.
Caso a proposta receba a aprovação no segundo turno e seja sancionada pelo prefeito Álvaro Damião na forma original, as penalidades serão rigorosas. Aqueles que forem flagrados utilizando ou portando essas linhas durante a soltura de pipas poderão ser multados em R$ 3 mil. Para os casos de armazenamento, comercialização ou distribuição, a multa poderá chegar a R$ 6 mil, aplicável tanto a indivíduos quanto a estabelecimentos comerciais.
As medidas propostas incluem ainda a possibilidade de que, em casos de reincidência, os valores das multas sejam dobrados. Além disso, as empresas que não cumprirem a nova legislação poderão ter seus alvarás de funcionamento cassados. É importante ressaltar que, se o infrator for um menor de idade, a autuação será direcionada aos responsáveis legais.
Os autores da proposta destacam que a fiscalização das novas regras será realizada pela prefeitura de Belo Horizonte em conjunto com a Guarda Civil Municipal. Esta operação poderá contar com o apoio da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, o que indica um esforço conjunto para coibir práticas que coloquem em risco a segurança da população.
A discussão em torno do cerol e de linhas cortantes ganhou destaque em Belo Horizonte, especialmente devido aos acidentes que podem ocorrer durante a prática de soltar pipas. Com a aprovação do projeto, a Câmara Municipal busca não apenas regulamentar a atividade, mas também proteger a integridade física de crianças e adolescentes que costumam se envolver nessa prática recreativa.
O projeto agora aguarda a votação em segundo turno, que será crucial para a sua implementação definitiva. A expectativa é que, com a nova legislação, a cidade possa reduzir os riscos associados ao uso de linhas cortantes, promovendo um ambiente mais seguro para os praticantes de pipas.
