A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, nesta quarta-feira (8), o projeto de lei que estabelece novas diretrizes para o transporte escolar gratuito destinado a estudantes com deficiência na capital mineira. A aprovação, no entanto, não foi bem recebida pelo vereador Sargento Jalyson (PL), autor da proposta original, que expressou sua insatisfação com as alterações feitas por uma emenda apresentada pelo líder de governo na Casa, vereador Bruno Miranda (PDT).
A emenda, segundo Jalyson, alterou substancialmente o conteúdo do projeto, ao manter a exclusão de estudantes com deficiência intelectual e sensorial do benefício do transporte escolar gratuito. A legislação vigente atualmente oferece o transporte apenas a alunos do ensino fundamental que apresentem deficiência física e estejam matriculados na rede municipal de educação, desde que o acesso diário à escola seja inviabilizado pela distância ou pela falta de acessibilidade no trajeto. O vereador ressaltou que, com a nova emenda, um estudante autista que não tenha comprometimento de mobilidade não terá direito ao transporte, mesmo se enquadrando nos critérios de pessoa com deficiência. “Meu projeto abrange os autistas. Se a emenda do governo for aprovada, a lei permanecerá inalterada”, afirmou Jalyson.
A proposta apresentada pela liderança de governo, embora elimine a exigência de distâncias mínimas ou máximas entre a residência do aluno e a escola, impõe a condição de que o estudante tenha algum tipo de comprometimento de mobilidade para ter acesso ao serviço de transporte escolar gratuito. O vice-líder de governo na CMBH, vereador Diego Sanches (Solidariedade), defendeu a emenda, afirmando que ela se alinha aos critérios estabelecidos pela política pública municipal. “A medida assegura o transporte escolar acessível e gratuito, ao mesmo tempo em que define claramente o público beneficiário e os requisitos para a concessão do serviço”, declarou Sanches.
A emenda foi aprovada com 28 votos a favor, duas abstenções e nove votos contrários, o que resultou na modificação do projeto original. Em sua declaração, o vereador Sargento Jalyson lamentou a aprovação da emenda, especialmente considerando o apoio recebido de colegas que defendem a causa das pessoas com deficiência. “Lamento profundamente a aprovação dessa emenda da forma como ocorreu. Não trouxe solução alguma. A lei continuará como está”, criticou.
Com a aprovação em segundo turno, o texto modificado pela emenda agora seguirá para a sanção ou veto do prefeito Álvaro Damião (União Brasil). A decisão do chefe do Executivo será crucial para definir as novas regras de transporte escolar para estudantes com deficiência em Belo Horizonte, uma questão que impacta diretamente a inclusão e o acesso à educação para esse público.
