A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) avançou, nesta sexta-feira (10), na aprovação do projeto de lei que institui o “Disque Inclusão”, um canal de ouvidoria dedicado a receber denúncias e fornecer orientações sobre os direitos das pessoas com deficiência (PcD). A proposta foi apresentada pela vereadora Dra. Michelly Siqueira, do Partido Republicano da Ordem Social (PRD), e recebeu aprovação em primeiro turno.
O “Disque Inclusão” tem como finalidade principal o recebimento de denúncias, reclamações e sugestões relacionadas a violações de direitos das pessoas com deficiência. Além disso, o canal oferecerá informações sobre a rede municipal de acessibilidade e proteção social, promovendo um espaço mais seguro e acessível para aqueles que enfrentam discriminação ou dificuldades em acessar seus direitos.
A implementação do serviço ocorrerá dentro da estrutura já existente da Ouvidoria-Geral do município, em parceria com o Disque Direitos Humanos. Essa abordagem visa otimizar recursos e garantir que o novo canal funcione de maneira eficaz, sem a necessidade de criação de novos cargos ou de despesas adicionais obrigatórias, conforme estipulado no projeto.
As denúncias poderão ser realizadas de forma identificada ou anônima, assegurando o sigilo dos denunciantes. O projeto prevê tratamento prioritário para os casos que envolvam risco à integridade física ou emocional da pessoa com deficiência, demonstrando a preocupação do legislativo com a proteção das vítimas e a urgência em lidar com situações críticas.
Além das funções de ouvidoria, o projeto também contempla a possibilidade de o Executivo promover campanhas de conscientização para combater a discriminação contra pessoas com deficiência. Essas campanhas poderão ser realizadas em parceria com entidades da sociedade civil, visando fortalecer a rede de apoio e informação disponível para a população.
Após a aprovação em primeiro turno, o projeto seguirá para uma nova análise em segundo turno na Câmara. Se aprovado novamente, será encaminhado para a sanção ou veto do prefeito Álvaro Damião, do União Brasil. A expectativa é que, se sancionado, o “Disque Inclusão” contribua significativamente para a promoção dos direitos das pessoas com deficiência em Belo Horizonte, criando um ambiente mais inclusivo e respeitoso.
A criação deste canal se insere em um contexto mais amplo de luta pelos direitos das pessoas com deficiência, que historicamente enfrentam barreiras de acessibilidade e discriminação. A iniciativa da Câmara Municipal é um passo importante na busca por igualdade e respeito, refletindo a necessidade de políticas públicas que garantam a proteção e a inclusão social desse grupo.
Com a aprovação deste projeto, Belo Horizonte se junta a outras cidades que já implementaram canais semelhantes, reconhecendo a importância de um espaço dedicado para que as pessoas com deficiência possam relatar suas experiências e buscar apoio. A expectativa é que o “Disque Inclusão” se torne uma ferramenta efetiva na promoção dos direitos humanos e na construção de uma sociedade mais justa.
