O senador Izalci Lucas (PL-DF), líder da Oposição no Congresso Nacional, manifestou sua reprovação em relação à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que restringiu a visita do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida foi anunciada na segunda-feira (13) e, segundo Izalci, é um exemplo de “silenciamento” da oposição política no Brasil.
Em nota oficial, o senador descreveu a decisão como “desproporcional” e afirmou que ela fere direitos fundamentais, como o direito à defesa e à convivência familiar. Izalci argumentou que a proibição imposta ao senador Flávio Bolsonaro, após a divulgação de uma carta escrita por Jair Bolsonaro, compromete os princípios básicos do convívio familiar e do direito de defesa. “A decisão de impedir o senador Flávio Bolsonaro de visitar seu pai agride os preceitos mais básicos do direito de defesa e do convívio familiar. Trata-se de uma medida absolutamente desproporcional e sem amparo na normalidade democrática”, declarou.
O senador também expressou sua preocupação de que essa decisão vise enfraquecer a atuação política da oposição. Ele ressaltou a importância de que o Poder Judiciário mantenha sua função institucional sem se envolver em disputas políticas. “O que assistimos, infelizmente, é o avanço de um processo de silenciamento forçado que tenta enfraquecer e inviabilizar a atuação do principal campo de oposição política no país”, afirmou.
Izalci Lucas fez uma comparação entre a situação atual do ex-presidente Jair Bolsonaro e a do presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante o período em que esteve preso, entre 2018 e 2019. Enquanto Lula manteve contatos com aliados e teve acesso a visitas e entrevistas, o ex-presidente Bolsonaro estaria enfrentando restrições mais severas. “O contraste histórico salta aos olhos de qualquer cidadão. Negar ao ex-presidente Bolsonaro as mesmas garantias de comunicação e, ainda por cima, punir um filho por manter contato com o pai, é criar um padrão jurídico inaceitável”, criticou.
Além disso, o líder da oposição argumentou que a decisão do STF desrespeita prerrogativas do Poder Legislativo e compromete o devido processo legal. Para Izalci, é fundamental que o Parlamento reaja a medidas que, segundo a oposição, restringem garantias constitucionais. “Não estamos defendendo privilégios para ninguém; o que cobramos é a aplicação isonômica da lei, sem perseguições motivadas por correntes ideológicas”, enfatizou.
Izalci Lucas concluiu sua manifestação afirmando que a oposição continuará mobilizada no Congresso Nacional para contestar decisões que considere excessivas e para defender o respeito às garantias constitucionais e ao equilíbrio entre os Poderes. A crítica do senador ocorreu logo após a decisão de Alexandre de Moraes, que impôs restrições de contato ao senador Flávio Bolsonaro, no contexto das investigações envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
