O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) manifestou sua indignação em relação à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu os efeitos da Lei da Dosimetria e impediu o parlamentar de visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro por um período de 90 dias. A crítica foi feita durante uma transmissão ao vivo nas redes sociais nesta segunda-feira (13).
Flávio Bolsonaro, que é pré-candidato à Presidência da República, qualificou a ação de Moraes como um “golpe”, argumentando que o ministro revogou de forma monocrática uma lei aprovada pelo Congresso Nacional, a qual estabelece novos critérios para a aplicação de penas a condenados pelos eventos de 8 de janeiro. “Cadê o projeto da dosimetria? O que o Alexandre de Moraes fez? Deu um golpe. O Congresso aprovou de forma acachapante. Ele próprio, sozinho, na prática, revogou a Lei da Dosimetria. Suspendeu, melhor dizendo”, declarou o senador.
Além de criticar a decisão, Flávio questionou a constitucionalidade da medida e cobrou uma resposta do Legislativo. “Na prática, ele declarou inconstitucional uma lei aprovada pelo Congresso. E cadê o Congresso reagindo? Os pedidos de impeachment ficam engavetados no Senado. Depois não sabem por que o impeachment de ministro virou tema nas eleições deste ano”, ressaltou.
A decisão de Moraes, que foi considerada pelo senador como “política, absurda, arbitrária, ilegal e inconstitucional”, foi motivada pela divulgação de uma carta escrita por Jair Bolsonaro nas redes sociais, o que, segundo o ministro, configurou descumprimento de uma medida cautelar que proíbe o ex-presidente de utilizar plataformas digitais, direta ou indiretamente.
Flávio Bolsonaro também destacou sua condição de advogado constituído na defesa do ex-presidente, afirmando que a restrição imposta pela decisão judicial viola suas prerrogativas profissionais. “Eu sou advogado, estou inscrito nos autos. O Alexandre de Moraes ignorou isso. Já conversei com a OAB Federal para que ela se manifeste em defesa das minhas prerrogativas. Não vai impedir que um advogado converse com seu cliente. É uma prerrogativa inegociável”, afirmou.
Na decisão, Alexandre de Moraes determinou, além da suspensão das visitas de Flávio ao ex-presidente, um prazo de 48 horas para que a defesa de Jair Bolsonaro esclareça se ele tinha conhecimento da divulgação da carta nas redes sociais. O ministro também encaminhou o caso ao procurador-geral eleitoral para investigar uma possível propaganda eleitoral antecipada.
A situação se insere em um contexto mais amplo de tensões entre os Poderes e levanta questões sobre a atuação do Judiciário em relação a legislações aprovadas pelo Congresso, além das implicações políticas que podem surgir nas eleições deste ano.
