O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), anunciou nesta segunda-feira (13) que um entendimento foi alcançado com a oposição para facilitar a votação da Medida Provisória do Frete. Essa MP é uma das principais prioridades do Executivo antes do recesso parlamentar. O acordo foi estabelecido após uma reunião com os senadores Tereza Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli (PL-RO), que representaram a oposição nas negociações.
Randolfe explicou que as preocupações levantadas pelos senadores foram analisadas e que algumas delas serão abordadas por meio de emendas de redação. Um dos pontos mais controversos, o artigo 4º da medida, que trata da anistia, será vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para evitar que a proposta precise retornar à Câmara dos Deputados, uma vez que a MP perderá validade em breve. “Acredito que chegamos a um bom acordo para a votação. Vou comunicar ao presidente Davi Alcolumbre e nossa expectativa é que a medida provisória seja apreciada amanhã”, afirmou o senador.
Além do veto ao artigo sobre anistia, Randolfe mencionou que outros quatro ou cinco dispositivos da MP receberão apenas ajustes de redação, sem mudanças no conteúdo. Outro assunto discutido foi a criação de um piso salarial para os caminhoneiros. O líder do governo destacou que houve consenso para incluir essa previsão, mas sem especificar um valor na legislação, respeitando a decisão do Supremo Tribunal Federal, que determina que o Congresso não pode definir pisos por meio de leis infraconstitucionais.
Durante a coletiva, Randolfe também ressaltou a participação de representantes da Secretaria-Geral da Presidência nas negociações, que se encarregarão de apresentar os resultados das discussões aos caminhoneiros. O senador acredita que o entendimento alcançado diminui o risco de paralisações no setor: “Creio que não haverá mais razões para qualquer tipo de paralisação, pois tivemos uma reunião produtiva e o governo está empenhado em aprovar essa medida provisória”, declarou.
Randolfe aproveitou a oportunidade para fazer um balanço das votações da semana anterior no Senado, destacando a aprovação de duas medidas provisórias consideradas estratégicas pelo governo: a do Fundo Soberano e outra que destina parte dos recursos das apostas esportivas para fortalecer a Polícia Federal, através do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da corporação (Funapol). Essas propostas fazem parte da agenda de segurança pública defendida pelo governo.
Com a votação da MP do Frete em pauta, Randolfe afirmou que as prioridades do Palácio do Planalto passarão a incluir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública e a PEC que visa acabar com a escala de trabalho 6×1. O senador expressou otimismo quanto ao avanço dessa última proposta ainda neste semestre, com possibilidade de votação em agosto, durante o esforço concentrado do Congresso: “A prioridade absoluta do governo é a PEC do fim da escala 6×1. Vamos dialogar com o presidente Davi Alcolumbre e tentar construir um encaminhamento ainda esta semana para que possamos votar a proposta em agosto”, disse.
Em relação à PEC dos Agentes Comunitários de Saúde, Randolfe confirmou que a matéria deverá ser apreciada antes do recesso, em conformidade com o compromisso assumido pelo presidente do Senado. O governo ainda definirá sua posição de voto, não descartando a possibilidade de apoiar a proposta ou liberar a bancada para decidir.
Por fim, o líder do governo negou que a ausência de uma reunião recente entre o presidente Lula e Davi Alcolumbre tenha impactado negativamente a tramitação das pautas do Executivo no Senado. Randolfe assegurou que o diálogo institucional continua e que a agenda governamental permanece avançando no Congresso Nacional.
