O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Ministério Público Eleitoral (MPE) inicie uma investigação para apurar se o senador Flávio Bolsonaro cometeu o crime de propaganda eleitoral antecipada. A medida foi tomada após a divulgação, no último sábado (11), de uma carta escrita pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que foi compartilhada nas redes sociais pelo senador.
Na decisão, Moraes argumentou que a publicação de vídeos em que Jair Bolsonaro lê a carta, tanto no Instagram quanto no YouTube, não apenas violou medidas judiciais previamente impostas, mas também constituiu uma ação de promoção política fora do período permitido pela legislação eleitoral. O ministro ressaltou que tal ato poderia comprometer a integridade do processo eleitoral.
Além disso, Moraes expressou dúvidas sobre se Jair Bolsonaro tinha conhecimento prévio da divulgação da carta nas redes sociais. O senador Flávio Bolsonaro declarou que o pai estava prestes a enviar “um recado muito importante para toda a nossa nação”, o que, segundo Moraes, sugere que o ex-presidente estava ciente de que o conteúdo seria publicado. Caso essa suposição se confirme, Jair Bolsonaro poderá ser considerado como tendo descumprido a medida cautelar que o proíbe de utilizar redes sociais, seja de forma direta ou indireta.
O ministro lembrou que, ao conceder a prisão domiciliar temporária a Jair Bolsonaro em 24 de março deste ano, foram impostas diversas medidas cautelares, incluindo a proibição de uso das redes sociais. Moraes também enfatizou que a carta divulgada por Flávio Bolsonaro ultrapassa o limite de uma manifestação pessoal, apresentando “expressões com carga semântica equivalente a pedido explícito de voto”. No conteúdo da carta, Jair Bolsonaro convoca seus apoiadores a deixarem de lado as divergências e a se mobilizarem em prol da pré-candidatura de Flávio, a quem descreve como a “melhor opção” para o país.
Adicionalmente, o ministro apontou que o episódio demonstra uma reincidência, uma vez que Jair Bolsonaro já havia desrespeitado medidas judiciais em agosto de 2025, o que resultou na decretação de sua prisão domiciliar. Em função do ocorrido, Moraes solicitou o envio de cópias da decisão e dos vídeos relacionados ao Procurador-Geral Eleitoral, para que sejam adotadas as medidas cabíveis.
Essa situação ressalta a crescente tensão entre as regras eleitorais e as ações de figuras políticas em períodos pré-eleitorais, além de evidenciar a vigilância do Judiciário sobre possíveis abusos que possam comprometer a lisura do processo democrático. O desdobramento dessa investigação poderá ter implicações significativas para o cenário político brasileiro, especialmente em um momento em que as eleições se aproximam.
