A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, em primeiro turno, nesta segunda-feira (13), um projeto de lei que institui um programa de combate à chamada “cristofobia” na capital mineira. A proposta, apresentada pelo vereador Irlan Melo (PL), visa assegurar o respeito à fé cristã e promover a convivência pacífica entre diferentes crenças e religiões. O resultado da votação foi de 31 votos a favor, quatro contra e quatro abstenções.

O texto da proposta estabelece diversas sanções, incluindo multas financeiras, para aqueles que não cumprirem as diretrizes estabelecidas. O vereador Irlan Melo enfatizou a necessidade de ações educativas e a formação de parcerias com instituições públicas e privadas para fomentar campanhas de conscientização sobre a intolerância contra os cristãos. A iniciativa também prevê a criação de um banco de dados pela prefeitura de Belo Horizonte para monitorar e registrar casos de intolerância religiosa, além de possibilitar a realização de estudos e pesquisas para analisar a prevalência da cristofobia na cidade.

De acordo com o projeto, será aplicada uma multa administrativa de R$ 4,5 mil a “empresas, organizações de festas, blocos de carnaval, camarotes e pessoas físicas devidamente identificadas” que descumprirem qualquer disposição da nova lei. Em casos de reincidência, a penalidade poderá ser duplicada, alcançando até R$ 9 mil. O vereador argumentou que, embora muitos neguem a existência desse tipo de preconceito, há evidências de desrespeito à fé cristã, citando vídeos e situações que demonstram essa intolerância. Ele defendeu que manifestações culturais não devem atacar a fé dos outros, promovendo assim um diálogo respeitoso entre as diferentes crenças.

Por outro lado, a proposta enfrenta oposição. A vereadora Juhlia Santos (PSOL) manifestou sua discordância em relação ao projeto, destacando que, atualmente, há um aumento nos ataques a templos de outras religiões, especialmente aqueles de matriz africana. Ela argumentou que o texto favorece a proteção da religião cristã em detrimento de outras crenças, o que, segundo ela, não aborda a realidade de intolerância que outras religiões enfrentam. “Hoje, a gente vive uma crescente de terreiros sendo invadidos, atacados, apedrejados, e ninguém fala sobre isso”, afirmou a vereadora. Além disso, Juhlia Santos criticou a possibilidade de criminalização de expressões culturais e artísticas que utilizam símbolos cristãos, ressaltando que não se pode restringir a liberdade de expressão em nome da proteção religiosa.

O projeto ainda precisa passar por uma segunda votação na Câmara Municipal antes de ser sancionado pelo prefeito. A discussão sobre a proposta evidencia a complexidade do debate sobre liberdade religiosa e respeito à diversidade de crenças em uma sociedade plural.