A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) implementou uma nova medida que proíbe a divulgação de propagandas de casas de apostas esportivas, comumente conhecidas como “bets”, em diversos espaços públicos da cidade. O decreto, assinado pelo prefeito Álvaro Damião, foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) na última terça-feira, dia 14 de novembro de 2023, e traz mudanças significativas nas regras de publicidade em áreas controladas pela administração municipal.

A nova regulamentação altera o decreto que rege o Código de Posturas do Município, estabelecendo restrições à veiculação de anúncios de operadoras de apostas de quota fixa. Com isso, fica vedada a instalação de publicidade, tanto em formato estático quanto digital, em mobiliário urbano, imóveis da prefeitura e eventos organizados pelo poder público. Essa ação visa proteger a população, especialmente os jovens, da influência de práticas de apostas.

Uma das principais inovações do decreto é a proibição de anúncios de apostas em um raio de até 100 metros de instituições de ensino, museus e outros serviços públicos voltados para crianças, adolescentes e jovens. Essa medida tem como objetivo evitar que a publicidade dessas casas de apostas estimule o envolvimento desse público em atividades de jogo, que podem ser prejudiciais ao seu desenvolvimento.

Para garantir a efetividade da nova norma, o decreto estabelece um prazo de 15 dias úteis para que os órgãos e entidades da administração municipal realizem a revisão de contratos e autorizações já existentes, com a finalidade de interromper a divulgação das propagandas em conformidade com as novas diretrizes. Essa determinação exige um esforço conjunto das diversas áreas da prefeitura para que a legislação seja cumprida e a proteção dos cidadãos seja efetivada.

A decisão da PBH reflete um movimento crescente em várias cidades brasileiras pela regulamentação da publicidade de apostas, especialmente em locais que possam influenciar os jovens. A preocupação com os impactos sociais e psicológicos do jogo tem levado muitos gestores públicos a adotar medidas semelhantes, buscando mitigar os riscos associados ao vício em apostas.

Com a implementação deste decreto, Belo Horizonte se junta a outras localidades que já tomaram iniciativas para restringir a presença de publicidade de apostas em áreas sensíveis, reforçando a necessidade de um debate mais amplo sobre a regulamentação do setor de jogos e apostas no Brasil. A expectativa é que a medida contribua para um ambiente mais seguro e saudável para as novas gerações, ao mesmo tempo em que promove uma maior conscientização sobre os riscos associados ao jogo.

A nova regra já está em vigor desde a data de sua publicação e os órgãos competentes da prefeitura devem se mobilizar para assegurar a implementação das diretrizes estabelecidas. A PBH reafirma seu compromisso com a proteção da população e a promoção de um espaço público livre de influências negativas relacionadas ao jogo.