O Senado Federal aprovou na terça-feira (15) a Medida Provisória 1.343/2026, conhecida como MP do Frete, que visa fortalecer a política de preços mínimos para o transporte rodoviário de cargas e ampliar as atribuições da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em relação à fiscalização e penalização de descumprimentos da tabela de frete. A votação ocorreu a poucos dias do término da validade da medida, sendo viabilizada por um acordo entre o governo, o relator Styvenson Valentim (PSDB-RN), representantes dos caminhoneiros e membros da oposição.
O principal ponto de controvérsia que atrasou a aprovação da MP foi a inclusão, pela Câmara dos Deputados, de um dispositivo que estabelecia um piso salarial nacional de R$ 5 mil para motoristas profissionais de longa distância. Este trecho foi excluído antes da votação pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que acolheu um requerimento que apontava a inconstitucionalidade da proposta. Alcolumbre ressaltou que o Supremo Tribunal Federal já se posicionou no sentido de que a definição de pisos salariais deve ser feita através de negociação coletiva, e não por meio de uma medida provisória.
Durante a discussão, Alcolumbre observou que houve pressão para que a proposta não fosse sequer analisada, o que poderia resultar na perda de sua validade. “Nos últimos 14 dias, vários senadores se envolveram em relação a esse assunto. Muitos colegas desejavam que não deliberássemos sobre essa matéria”, declarou o presidente do Senado. Com a retirada do trecho que criava o piso salarial, o Senado considerou que não houve alteração de mérito no texto aprovado pela Câmara, o que dispensou uma nova revisão pelos deputados.
A Medida Provisória também estabelece critérios que deverão ser levados em conta pela ANTT no cálculo do piso mínimo, incluindo fatores como distância percorrida, tipo de veículo, número de eixos, natureza da carga, custos operacionais e preço do diesel. Além disso, a MP amplia as ações do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Transporte de Cargas (Procargas), que prevê incentivos para a renovação da frota, implantação de pontos de parada, qualificação profissional, segurança viária e prioridade no acesso a linhas de financiamento.
Um dos pontos mais polêmicos da proposta, que previa o perdão de multas aplicadas a caminhoneiros que participaram de bloqueios e manifestações em 2022, deverá ser vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, conforme indicam fontes do governo. Com a aprovação no Senado, a Medida Provisória agora segue para a sanção presidencial, onde poderá ser implementada ou sofrer alterações conforme a decisão do chefe do Executivo. A discussão em torno da MP do Frete reflete a complexidade das relações entre o governo e os trabalhadores do setor de transporte, além das implicações econômicas que a medida pode ter para o mercado de transportes no Brasil.
