A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (14), o Projeto de Lei 4.614 de 2025, que visa estabelecer novas diretrizes para intensificar o enfrentamento às organizações criminosas que operam no ambiente digital. A proposta, de autoria do deputado Domingos Neto (PSD-CE), busca atualizar a legislação vigente para lidar com delitos como golpes virtuais, fraudes bancárias eletrônicas, lavagem de dinheiro por meio de ativos digitais e outras atividades ilícitas perpetradas por grupos especializados na internet.
O projeto introduz a definição de “organização criminosa digital” e estabelece penas que variam de quatro a oito anos de reclusão para os membros desses grupos. Além disso, prevê a possibilidade de aumento da pena em até dois terços, dependendo das circunstâncias específicas de cada crime. Essa medida visa não apenas punir os infratores, mas também desestimular a atuação dessas organizações, que têm se proliferado com o avanço da tecnologia.
Outro aspecto relevante do texto aprovado é a ampliação dos mecanismos de investigação e a promoção da colaboração entre plataformas digitais, instituições financeiras e autoridades policiais e judiciais. Essa integração é considerada fundamental para acelerar a identificação de criminosos, o rastreamento de recursos ilícitos e a interrupção de fraudes em andamento, tornando o combate ao crime digital mais eficaz.
O deputado Domingos Neto, responsável pela proposta, enfatizou a necessidade de que a legislação acompanhe as mudanças no cenário criminal. “Atualmente, uma parcela significativa das organizações criminosas opera no ambiente digital, movimentando grandes quantias, aplicando golpes e utilizando a tecnologia para dificultar a ação das autoridades. É imprescindível que o Estado disponha de ferramentas modernas para enfrentar essa nova realidade e proteger os cidadãos”, declarou.
O relator do projeto, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), ressaltou que o parecer fortalece o enfrentamento às organizações criminosas ao manter a tipificação específica desses grupos, ampliar os mecanismos de combate à lavagem de dinheiro e aprimorar a cooperação entre o setor público e as plataformas digitais. Essa abordagem integrada é vista como essencial para o sucesso das ações de combate ao crime organizado digital.
Com a aprovação na Comissão de Segurança Pública, o projeto agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se obtiver aprovação nesta etapa, o texto ainda precisará ser submetido ao Plenário da Câmara antes de ser encaminhado ao Senado. A expectativa é que a nova legislação contribua significativamente para o fortalecimento das ações contra o crime organizado no Brasil, especialmente em um contexto em que a criminalidade digital tem se mostrado cada vez mais sofisticada e desafiadora.
