A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em segundo turno, um projeto de lei que proíbe a reconstituição de leite em pó importado para comercialização como leite fluido no estado. A votação ocorreu nesta terça-feira, 14 de novembro de 2024, com a unanimidade de 45 votos a favor da proposta, que agora aguarda sanção do governador Mateus Simões, do PSD.
O Projeto de Lei (PL) 2.160/2024, que ficou quase dois anos em tramitação nas comissões da ALMG, foi inicialmente apresentado pela deputada Maria Clara Marra, do PSDB, em 2024. A proposta teve sua primeira aprovação em junho deste ano e, após diversas discussões e ajustes, foi finalmente aprovada em sua versão final. A parlamentar argumenta que a iniciativa visa fortalecer a cadeia produtiva do leite em Minas Gerais, que é um dos maiores estados produtores de leite do Brasil, diante da concorrência considerada desleal com o leite em pó importado que é utilizado na produção de leite fluido.
Minas Gerais é reconhecida por sua significativa produção de leite, e o Alto Paranaíba, reduto eleitoral da deputada Maria Clara Marra, destaca-se como um dos principais polos leiteiros do estado. A aprovação do projeto é vista como uma medida importante para proteger os produtores locais, que enfrentam desafios em um mercado saturado por produtos importados que, segundo a deputada, não oferecem a mesma qualidade e segurança que o leite produzido localmente.
Além disso, a redação final do projeto inclui uma cláusula que permite a suspensão da proibição em situações comprovadas de desabastecimento de leite fluido. Essa medida foi inserida para garantir que a população tenha acesso ao produto, mesmo em momentos de crise no abastecimento.
A proposta de proibição da reconstituição de leite em pó importado é parte de um movimento maior em defesa da produção local, que busca garantir a qualidade dos produtos alimentícios e a sustentabilidade da economia regional. A expectativa é que, com a sanção do governador, a nova legislação entre em vigor e comece a impactar positivamente a indústria leiteira mineira.
Com a aprovação do projeto, Minas Gerais se junta a outros estados que já implementaram medidas semelhantes para proteger seus produtores locais. A discussão em torno da qualidade dos alimentos e da valorização da produção nacional continua a ser um tema central nas políticas agrícolas e de saúde pública no Brasil. A sanção do governador será um passo decisivo para a implementação desta lei, que promete trazer mudanças significativas para o setor leiteiro do estado.
