As Comissões de Relações Exteriores do Congresso Nacional expressaram, nesta quinta-feira (16), sua preocupação em relação à recente imposição de tarifas sobre produtos brasileiros, anunciada pelo governo dos Estados Unidos na noite anterior, dia 15 de novembro. Parlamentares manifestaram críticas à condução das negociações pelo governo brasileiro, enquanto o Palácio do Planalto defendeu sua postura e cogitou a aplicação da Lei da Reciprocidade.
O deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, classificou a abordagem do governo brasileiro nas negociações com os Estados Unidos como “irresponsável”. Segundo ele, as novas tarifas representam “uma grave derrota diplomática e comercial para o Brasil”. O parlamentar, que faz parte da oposição, afirmou que o fracasso nas negociações foi atribuído à alegada má-fé do governo brasileiro, que, segundo ele, teria priorizado interesses políticos e eleitorais em detrimento de uma negociação técnica e responsável.
Nelsinho Trad (PSD-MS), presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, também se manifestou sobre a questão. Trad destacou que o colegiado trabalhou desde o início das tratativas para estabelecer canais de comunicação com o Congresso dos Estados Unidos. Ele alertou que, embora o Brasil possua ferramentas legais para proteger seus interesses, como a Lei da Reciprocidade Econômica, qualquer ação deve ser tomada com responsabilidade e embasada em critérios técnicos. Trad enfatizou que a negociação deve ser o principal caminho para preservar empregos, investimentos e a relação econômica entre os países.
A possibilidade de utilização da Lei da Reciprocidade foi levantada pelo governo brasileiro, com o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) indicando que a implementação da norma será considerada no momento apropriado em resposta às novas tarifas. Ao longo do dia, o governo brasileiro se esforçou para refutar as alegações do governo dos EUA, afirmando que nunca se afastou das mesas de negociação.
Após a confirmação das tarifas, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, criticou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, alegando que as políticas econômicas brasileiras são prejudiciais tanto para os americanos quanto para os brasileiros. Rubio acusou Lula de não negociar de boa-fé com os Estados Unidos, o que foi contestado pelo Planalto, que reafirmou sua disposição para o diálogo.
Na noite de quinta-feira, o presidente Lula declarou que não existem justificativas para a aplicação de uma tarifa de 25% sobre os produtos brasileiros. Em uma declaração nas redes sociais, o presidente compartilhou o pronunciamento do ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, que respondeu às críticas do secretário de Estado americano. Lula reiterou que desde o início buscou o diálogo e que não abrirá mão de defender a soberania do Brasil e os interesses dos produtores nacionais.
O governo dos Estados Unidos anunciou a aplicação das tarifas de 25% sobre produtos brasileiros a partir de 22 de julho, conforme a decisão do USTR (Representante Comercial dos Estados Unidos). Essa tarifa será adicional às alíquotas já existentes, o que significa que um produto que atualmente paga 5% de imposto de importação passará a ter uma carga tributária total de 30%. Embora alguns produtos, como café e carne, tenham sido isentos, setores significativos da economia brasileira serão afetados.
Além disso, as autoridades americanas indicaram que as tarifas poderão ser revistas caso o Brasil tome medidas de retaliação. Em junho deste ano, o Representante Comercial dos Estados Unidos já havia sugerido a imposição de tarifas de 25% sobre todas as importações do Brasil, conforme a Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA, que permite investigações e retaliações contra práticas comerciais consideradas injustas.
