O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sob a justificativa humanitária, mas impôs novas restrições após a divulgação de uma carta de conteúdo político-eleitoral. A decisão foi assinada na última sexta-feira (17) e revela que Bolsonaro descumpriu uma das medidas cautelares ao permitir que seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), divulgasse a mensagem nas redes sociais.
Na análise do ministro, a carta, que foi redigida por Bolsonaro e destinada “aos brasileiros”, violou a proibição de comunicação externa, mesmo que por meio de terceiros. Moraes argumentou que o conteúdo da mensagem demonstrava claramente a intenção de influenciar o cenário eleitoral. Na carta, Bolsonaro faz um apelo ao apoio à pré-candidatura de Flávio, descrevendo-o como “porta-voz” e a “melhor opção” para o país.
Moraes rejeitou a defesa apresentada por Bolsonaro, que alegava desconhecimento sobre a intenção de publicação da carta. Para o ministro, a natureza do documento e sua divulgação evidenciam um objetivo político. Apesar de reconhecer que houve descumprimento das regras impostas durante a prisão domiciliar, Moraes considerou que essa infração não justificava a volta imediata de Bolsonaro ao regime fechado. O ministro destacou que esta foi a primeira violação desde o início da execução da pena e optou por endurecer as condições da prisão domiciliar como uma resposta proporcional.
Com a nova decisão, Moraes suspendeu por 30 dias o direito de Bolsonaro a receber visitas, permitindo apenas atendimentos médicos, fisioterapêuticos e consultas com advogados. Essa restrição não altera a punição já imposta ao senador Flávio Bolsonaro, que permanece proibido de visitar o pai por um período de 90 dias devido à divulgação da carta.
Além das restrições temporárias, Moraes estabeleceu novas regras específicas para o período eleitoral. Até o término das eleições gerais de 2026, o ex-presidente está proibido de receber visitas com fins político-eleitorais e de fazer qualquer manifestação política, seja diretamente ou por meio de terceiros, independentemente do meio utilizado. Essa medida se justifica pelo fato de Bolsonaro ter os direitos políticos suspensos em decorrência de sua condenação criminal.
Em sua decisão, Moraes também refutou a argumentação de que as novas restrições poderiam deixar Bolsonaro incomunicável. O ministro ressaltou que o ex-presidente continua residindo com sua família e mantém acesso a seus advogados e profissionais de saúde. Desde o início da prisão domiciliar, em março deste ano, Bolsonaro recebeu um total de 185 visitas, incluindo atendimentos médicos, consultas com advogados e visitas de familiares.
Moraes enfatizou que o ex-presidente é assistido por uma equipe de 30 advogados, que têm livre acesso para garantir sua defesa. Por fim, o ministro alertou que todas as medidas cautelares permanecem em vigor e que qualquer novo descumprimento poderá resultar na reavaliação do benefício humanitário concedido, incluindo a possibilidade de retorno de Bolsonaro ao regime fechado.
