O Tribunal de Contas da União (TCU) enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que prevê um aumento de até 40% nas gratificações destinadas a servidores que ocupam funções de confiança e cargos de chefia na instituição. A proposta foi apresentada logo após o tribunal aprovar uma alteração em sua interpretação sobre a aplicação do teto constitucional a essas gratificações.

O projeto, assinado pelo presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, visa atualizar os valores das oito categorias de funções de confiança existentes na estrutura do tribunal. De acordo com a justificativa apresentada, o objetivo é reduzir a defasagem dos valores pagos e alinhar a remuneração dos servidores do TCU àquela praticada em outros órgãos da administração pública federal. Os reajustes propostos variam entre aproximadamente 35% e 40%, dependendo da função exercida.

Atualmente, o TCU conta com 913 funções de confiança, sendo a classe FC-3 a mais numerosa, com 313 servidores. Na exposição de motivos que acompanha o projeto, o tribunal argumenta que os valores atualmente pagos não refletem o nível de responsabilidade exigido dos ocupantes das funções de chefia. Além disso, o TCU ressalta que as gratificações apresentaram uma defasagem significativa em comparação com os valores praticados na Câmara dos Deputados, no Senado Federal e no Poder Executivo.

O documento enviado ao Congresso também destaca que essa discrepância tem desestimulado os servidores a assumirem cargos estratégicos, o que pode impactar negativamente a gestão da instituição. O impacto financeiro estimado da proposta é de R$ 27,7 milhões anuais, sem a criação de novos cargos.

A apresentação do projeto ocorre na sequência de uma decisão do plenário do TCU que alterou a interpretação sobre a incidência do teto constitucional nas gratificações de chefia. Em uma votação com resultado de oito votos a um, os ministros decidiram que servidores da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do próprio TCU poderão receber essas gratificações na íntegra, mesmo que a soma de suas remunerações ultrapasse o teto estabelecido para o serviço público. Com essa mudança, as gratificações deixarão de sofrer o chamado “abate-teto”, um mecanismo que limita os vencimentos quando estes excedem o teto constitucional.

A decisão foi tomada durante o julgamento de uma representação apresentada pelo Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis). O relator do caso, ministro Walton Alencar Rodrigues, votou pelo não conhecimento da ação, argumentando que o sindicato não tinha legitimidade para apresentar esse tipo de representação ao tribunal. Contudo, a maioria dos ministros acompanhou a divergência proposta pelo presidente Vital do Rêgo, que defendeu a admissibilidade do pedido e a nova interpretação sobre a aplicação do teto remuneratório.

A proposta de aumento nas gratificações de chefia e a revisão do entendimento sobre o teto salarial refletem uma tentativa do TCU de adequar sua estrutura de remuneração a padrões mais competitivos, buscando atrair e reter servidores qualificados em funções de liderança.