O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) oficializou, nesta quinta-feira (30/7), a sanção da lei que converte uma medida provisória (MP) que eleva os repasses de impostos oriundos das apostas online, conhecidas como bets, destinados ao financiamento das atividades da Polícia Federal. A MP, aprovada pelo Congresso Nacional no início de julho, tinha validade até 16 de agosto, e sua conversão em lei amplia os recursos disponíveis para o fortalecimento da corporação.
A proposta prevê que 3% do total arrecadado com as apostas online seja destinado ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol). Desse percentual, 1% será atingido em 2026, 2% em 2027 e, por fim, 3% em 2028, de forma escalonada ao longo de três anos. Além disso, o governo anunciou que poderá investir, ainda neste ano, a quantia de R$ 200 milhões no fundo, reforçando o aporte financeiro para a instituição.
Os recursos do Funapol poderão ser utilizados para cobrir despesas médicas de servidores da Polícia Federal, desde que haja disponibilidade orçamentária, bem como para financiar atividades extraordinárias. A medida também amplia o alcance do fundo ao permitir que agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e policiais penais federais tenham acesso a esses recursos, além de autorizar outras entidades federativas a contribuírem com repasses ligados ao combate ao crime organizado, bem como a receber doações de pessoas físicas ou jurídicas.
O ato de sanção ocorreu em uma cerimônia fechada no Palácio do Planalto, com a presença de autoridades, e contou com a participação do presidente Lula, que elogiou a iniciativa por ter sido apresentada pelos ministérios da Justiça, da Fazenda e do Planejamento. Durante o discurso, Lula brincou ao afirmar que, neste ano, a Polícia Federal não mais entra em sua sala para solicitar recursos, indicando uma maior autonomia e fortalecimento da instituição.
Além da assinatura da lei, Lula aproveitou a ocasião para solicitar ao ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, que avalie uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) relacionada à previdência de policiais mulheres. O presidente destacou que a medida foi uma reivindicação da Associação Nacional das Mulheres Policiais (Ampol), que busca corrigir distorções resultantes da reforma previdenciária de 2019, na qual, segundo ela, as policiais femininas não tiveram os mesmos direitos que outras categorias. Lula afirmou que entregará a PEC ao ministro, que demonstrou sensibilidade ao tema, para que seja estudada e avaliada.
A iniciativa representa uma estratégia do governo de reforçar o financiamento da Polícia Federal, ampliando fontes de recursos e buscando melhorias na estrutura e no bem-estar dos policiais. A medida também evidencia o esforço do Executivo em fortalecer o combate ao crime organizado, ao mesmo tempo em que promove debates sobre direitos específicos de categorias policiais, como as mulheres, buscando equidade e reconhecimento dentro das forças de segurança federais.
