O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (29), duas leis voltadas à proteção e ao apoio às mulheres. A primeira autoriza o pagamento automático de pensão alimentícia por meio do Pix, conhecido como Pix Pensão. A segunda norma determina a divulgação em larga escala do Ligue 180, serviço telefônico de denúncias de violência contra a mulher. A medida sobre o Pix Pensão estabelece que o pagamento mensal da pensão seja depositado na conta da beneficiária quando o desconto em folha não for possível, permitindo que o banco transfira automaticamente o valor da conta do devedor para a conta da credora. A deputada Tábata Amaral (PSB-SP), relatora do projeto na Câmara e presente na cerimônia de sanção, ressaltou a mudança como um avanço para as mães do Brasil: “Esse é um projeto que as mães do Brasil abraçaram. Porque o que tem para a CLT, para o assalariado, agora terá para todo mundo com essa lei. Se [o homem] tem filho e deve pensão, tem que ter o depósito na conta da mãe todo mês.” Já em relação ao Ligue 180, a lei determina que o governo federal promova a divulgação do serviço em meios de comunicação de massa e em locais de grande circulação, como escolas, casas de espetáculos, órgãos públicos, hospitais e sistemas de transporte público, entre outros espaços de grande fluxo de pessoas. A deputada Camila Jara (PT-MS), relatora do projeto sobre o Ligue 180, destacou o objetivo de ampliar a eficácia da ferramenta: “Falar da importância do Ligue 180 é evitar que as mulheres cheguem a perder sua vida pelo simples fato de serem mulheres. Essa é uma maneira de ampliar e garantir que ele funcione.” As informações são da Agência Brasil.
O Pix Pensão é apresentado como uma resposta prática para tornar o recebimento da pensão mais estável quando o desconto em folha não é viável. Ao permitir que o pagamento seja feito diretamente entre as contas do devedor e da credora por meio do Pix, a lei busca reduzir atrasos, simplificar a operação e assegurar que as mães recebam o valor mensal de pensão em tempo hábil. Embora o texto legal não detalhar cenários específicos de inadimplência ou de valores, a ideia central é universalizar o depósito mensal, conferindo maior previsibilidade financeira para crianças e adolescentes assistidos por pensões alimentícias.
Quanto ao Ligue 180, o alcance da divulgação é apresentado como ferramenta essencial para ampliar a conscientização e facilitar o acesso de mulheres a canais de denúncia de violência. A expansão de visibilidade do serviço, que funciona como um canal público de enfrentamento à violência de gênero, pretende reduzir o isolamento de vítimas e incentivar a busca por apoio institucional. A medida também reforça a responsabilidade do Estado em reforçar a proteção a mulheres em situação de vulnerabilidade, integrando estratégias de proteção a políticas públicas de comunicação, principalmente em áreas com maior circulação de pessoas.
As duas medidas se inserem em um conjunto de ações voltadas à proteção de mulheres no Brasil, com foco tanto na promoção de garantias financeiras quanto na ampliação de mecanismos de denúncia e proteção. A sanção presidencial ocorreu na mesma semana em que o governo destacou a importância de ampliar o alcance de políticas públicas de combate à violência doméstica e de apoio à família. A Agência Brasil, na compilação das informações, reforça que as leis passam a vigorar conforme o prazo de publicação definitiva, com regulamentação dos mecanismos operacionais pelos bancos envolvidos e pela autoridade responsável pelo Ligue 180.
