O Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG) expressou nesta sexta-feira, 31 de julho, sua profunda decepção diante do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que buscava transformar a instituição em uma universidade tecnológica federal. Apesar da decisão presidencial, a instituição reafirmou sua confiança na promessa do Ministério da Educação (MEC) de encaminhar um novo projeto de lei para viabilizar a mudança, destacando a importância histórica e o impacto potencial da transformação para o desenvolvimento da instituição.
O projeto de lei em questão, de número 5.102/2023, foi de autoria do deputado federal Patrus Ananias (PT-MG) e aprovado pelo Congresso Nacional, restando apenas a sanção presidencial para sua efetivação. No entanto, o governo decidiu vetar a proposta sob o argumento de que a iniciativa de transformar autarquias federais em universidades é uma prerrogativa exclusiva do Poder Executivo. Lula justificou o veto, publicado no Diário Oficial da União, alegando que a medida implicaria na criação de cargos e novas despesas, além de apontar a inconstitucionalidade do projeto.
A diretora-geral do Cefet-MG, Carla Chamon, explicou à reportagem que o principal obstáculo para a sanção não foi financeiro, mas jurídico. Segundo ela, a competência para propor mudanças desse tipo é reservada ao Executivo, o que inviabilizou a aprovação do projeto na atual fase. Apesar de o orçamento anual do Cefet-MG ser de aproximadamente R$ 550 milhões, ela afirmou que o impacto financeiro de uma eventual transformação seria de cerca de R$ 10 milhões adicionais na folha de pagamento, valor considerado irrisório diante do orçamento total. Para Carla, o veto reflete uma questão de prerrogativa do Executivo, e não de recursos financeiros.
A dirigente também contestou a alegação de que a mudança poderia enfraquecer a rede de institutos federais de educação, ressaltando que o Cefet-MG possui uma trajetória distinta. Antes mesmo da criação da rede federal, a instituição apresentou ao MEC seu primeiro projeto de transformação em universidade tecnológica. Ela destacou que o projeto aprovado pelo Congresso contou com amplo respaldo político, tendo sido aprovado em cinco comissões e no plenário do Senado.
Outro ponto abordado por Carla Chamon foi a preocupação do MEC com possíveis impactos na oferta do ensino médio técnico, uma das principais marcas do Cefet-MG. Ela garantiu que o projeto aprovado pelo Congresso incluiu mecanismos para assegurar a continuidade dessa modalidade de ensino, e que a intenção é que esses dispositivos permaneçam no novo projeto de lei que será apresentado pelo Executivo.
A diretora afirmou que a transformação em universidade tecnológica é fundamental para ampliar a capacidade de expansão da instituição, aumentar a oferta de cursos, contratar novos servidores e acessar linhas de financiamento atualmente restritas às universidades. Ela alertou que, sem essa mudança, a qualidade do ensino e a possibilidade de crescimento do Cefet-MG podem ser prejudicadas, além de dificultar a ampliação de vagas e o suporte às atividades já existentes.
Apesar do veto, a direção do Cefet-MG mantém a esperança de que o projeto seja retomado e aprovado pelo Congresso Nacional, que poderá decidir por manter ou derrubar a decisão presidencial. A instituição destacou que a mobilização da comunidade acadêmica, sociedade civil e lideranças políticas contribuiu para que o MEC assumisse o compromisso de apresentar uma nova proposta de lei, com o objetivo de garantir a transformação desejada. Carla Chamon afirmou que o diálogo com o MEC será intensificado para que o próximo projeto reflita o modelo de universidade que a instituição construiu ao longo de mais de 20 anos, preservando sua identidade e fortalecendo sua atuação no ensino técnico e superior.
