O Ministério da Saúde anunciou a liberação de 23 medicamentos de alta tecnologia contra o câncer para o Sistema Único de Saúde (SUS), após períodos de espera que podem chegar a 12 anos. A medida, que faz parte de um esforço para ampliar o acesso a tratamentos oncológicos na rede pública, representa um aumento de 35% na oferta de medicamentos para câncer e deve beneficiar aproximadamente 112 mil pacientes, com integral financiamento pelo governo federal.
Apesar da decisão de incorporar esses medicamentos ao SUS, a disponibilização efetiva nas unidades de saúde não é automática. Entre a aprovação e a chegada do tratamento ao paciente, há um processo complexo que inclui definição de responsabilidades, elaboração de protocolos clínicos, negociação de preços, aquisição, armazenamento e distribuição dos medicamentos. Segundo a legislação vigente, as áreas técnicas do ministério têm até 180 dias para garantir a oferta após a publicação da decisão de incorporação pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec).
Um levantamento divulgado em julho pela Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma) revela o atraso na disponibilização de medicamentos contra o câncer no Brasil. Analisando 112 princípios ativos utilizados na oncologia, a pesquisa comparou a lista de medicamentos essenciais da Organização Mundial da Saúde (OMS) com a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename). Dos 112 princípios ativos avaliados, 71 estão presentes em ambas as listas, mas 12,7% deles ainda não estavam acessíveis aos pacientes brasileiros. Além disso, a análise identificou 13 medicamentos considerados essenciais pela OMS que não fazem parte da Rename, enquanto metade dos 28 medicamentos presentes somente na lista brasileira ainda não estavam disponíveis na rede pública.
Para especialistas, o processo de incorporação é apenas o início de uma série de etapas necessárias para que os tratamentos cheguem aos pacientes. Ivan Zimmermann, professor do Departamento de Saúde Coletiva da Universidade de Brasília (UnB) e especialista em Economia e Avaliação de Tecnologias em Saúde, explica que a avaliação feita pela Conitec leva em conta evidências científicas, segurança, eficácia, efetividade e aspectos econômicos, mas que a efetiva disponibilização depende de ações adicionais, como a elaboração de protocolos clínicos e negociações de preços.
Zimmermann destaca que o principal gargalo ocorre após a recomendação favorável da Conitec, envolvendo a elaboração de protocolos, aquisição, negociação de preços e a própria logística de distribuição. Ele aponta que o financiamento é um dos maiores obstáculos para garantir o acesso às novas tecnologias, especialmente diante do crescimento dos custos na saúde. O especialista observa que o orçamento federal destinado à compra de medicamentos especializados mais que dobrou na última década, passando de aproximadamente R$ 7 bilhões em 2016 para mais de R$ 15 bilhões no último ano. Ainda assim, medicamentos inovadores podem atingir valores superiores a R$ 5 milhões por dose, como ocorre em terapias gênicas.
Segundo nota exclusiva do Ministério da Saúde ao portal Metrópoles, a atual gestão iniciou a oferta de mais de 50 medicamentos e tecnologias no SUS após processos de incorporação pela Conitec. A pasta afirma que, em 2026, a previsão é de que 23 novos medicamentos contra o câncer estejam disponíveis na rede pública, alguns após períodos de espera que chegaram a 12 anos. A medida visa ampliar em 35% a oferta de medicamentos oncológicos na rede pública e beneficiar cerca de 112 mil pacientes, com todos os custos cobertos pelo governo federal.
O ministério explica que a disponibilização envolve diferentes etapas e áreas, incluindo a pactuação na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), responsável por definir responsabilidades relacionadas à compra, armazenamento e dispensação, além da elaboração de protocolos clínicos específicos. Ainda, a criação do Comitê de Negociação de Preços e Condições Econômicas, em julho, busca obter condições mais favoráveis para o SUS, especialmente para tecnologias sem concorrência, como produtos patenteados ou de fornecedores exclusivos.
Ivan Zimmermann reforça a necessidade de fortalecer a estrutura do sistema para acelerar esse processo. Ele aponta que o corpo de servidores públicos da Conitec e das áreas técnicas envolvidas na implementação das tecnologias ainda é insuficiente para atender à demanda atual do SUS. Para ele, maior integração entre o Ministério da Saúde, estados, municípios e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), além do uso ampliado de bancos de dados para monitorar os prazos de implementação, são estratégias essenciais para reduzir atrasos e garantir que os tratamentos cheguem aos pacientes de forma mais rápida. No contexto da oncologia, a agilidade é ainda mais crucial, já que o início precoce da terapia pode influenciar significativamente na resposta ao tratamento e na evolução da doença.
