O Hospital Maria Amélia Lins (HMAL), localizado no bairro Santa Efigênia, na região Centro-Sul de Belo Horizonte, será oficialmente reaberto em dezembro após dois anos de fechamento. A unidade passará por uma transformação em sua função dentro da rede pública de saúde, agora sob gestão da Santa Casa de Belo Horizonte, deixando de atuar predominantemente na área de ortopedia para concentrar seus atendimentos em oftalmologia pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A expectativa é realizar cerca de 500 procedimentos cirúrgicos mensais nesta nova fase.

A formalização do contrato de cessão do imóvel ocorreu nesta terça-feira, dia 1º de setembro, durante reunião na Provedoria da Santa Casa BH. O termo de permissão de uso, concedido de forma gratuita, terá duração inicial de cinco anos, com possibilidade de renovação. A partir de abril do próximo ano, a unidade também deverá oferecer serviços de diálise peritoneal, ampliando seu escopo de atendimentos.

Com a assinatura do acordo, a Santa Casa de Belo Horizonte assume a responsabilidade pela manutenção, conservação do prédio, bem como pela gestão dos profissionais e dos procedimentos realizados, todos financiados pelo SUS. A mudança no perfil assistencial foi resultado de uma decisão conjunta entre a Santa Casa, o governo de Minas Gerais e a Prefeitura de Belo Horizonte, levando em consideração as atuais demandas da rede de saúde na capital mineira.

Para colocar a unidade em funcionamento, a instituição planeja investir aproximadamente R$ 5,8 milhões em reformas estruturais, incluindo melhorias no telhado, que apresenta problemas de infiltração. Segundo o secretário de Estado de Saúde, Fábio Baccheretti, a mudança foi motivada pelo fato de a demanda por ortopedia, anteriormente atendida no HMAL, ter sido absorvida pela rede estadual de saúde. Baccheretti destacou que a Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig) realizou mais de 400 cirurgias de trauma e ortopedia, número superior às cerca de 200 procedimentos anteriormente realizados no hospital.

Baccheretti também ressaltou que a concentração de atendimentos de trauma e ortopedia em unidades de maior complexidade, como o Hospital João XXIII, trouxe benefícios para a rede, ao reunir em um único local recursos de diagnóstico e salas de cirurgia. Ele afirmou ainda que a mudança reflete a necessidade atual de Belo Horizonte, uma vez que a própria Santa Casa já desmobilizou parte de sua equipe de ortopedia devido à baixa demanda.

A transferência do foco para a oftalmologia visa, além de diversificar os serviços, liberar recursos e estruturas da Santa Casa para outros procedimentos, como saúde auditiva e implantes. Segundo o provedor da Santa Casa, Roberto Otto, a proximidade do hospital com outras unidades da instituição foi um fator importante na definição do novo perfil assistencial, além de permitir maior utilização dos blocos cirúrgicos.

O processo de concessão do HMAL foi marcado por controvérsias jurídicas. A interrupção das atividades do bloco cirúrgico em dezembro de 2024, sob justificativa de obras e problemas em equipamentos, coincidiu com a proposta do governo de Minas de terceirizar a gestão do hospital, transferindo a administração do prédio e dos serviços do SUS para organizações sociais ou consórcios de saúde. Essa iniciativa gerou disputas judiciais envolvendo a Fhemig, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) e entidades de classe do setor.

Em abril deste ano, o Tribunal de Contas de Minas exigiu metas de produção e constatou uma redução de 8,26% nos atendimentos em decorrência do fechamento da unidade, embora essa decisão não tenha impedido a continuidade do processo de concessão. Em julho, a Santa Casa de Belo Horizonte assinou oficialmente o termo de gestão do hospital, iniciando a elaboração de um plano de contingência em parceria com a prefeitura para definir os serviços que serão oferecidos na unidade.

Sobre a segurança jurídica do processo, Baccheretti afirmou que a questão está superada, destacando que o Tribunal de Contas já tomou sua decisão e que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) derrubou várias liminares, deixando claro quem possui autonomia para decidir o modelo de gestão do hospital.