Uma operação da Polícia Federal deflagrada nesta segunda-feira (10) apura irregularidades relacionadas a investimentos feitos pelo regime próprio de previdência de Maceió (AL) em Letras Financeiras emitidas pelo Banco Master. O procedimento investiga a aplicação de aproximadamente R$ 97 milhões realizados entre os anos de 2023 e 2024, envolvendo possíveis práticas de gestão fraudulenta e outros delitos vinculados à operação financeira.
A ação policial contou com o cumprimento de oito mandados de busca e apreensão, expedidos pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). Os mandados foram cumpridos em diferentes localidades de Alagoas e também na cidade de São Paulo. A operação contou, ainda, com o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), órgão responsável por fiscalizar e apoiar investigações relacionadas ao uso de recursos públicos.
O foco das investigações está em esclarecer as etapas do processo de credenciamento, cotação, análise de risco, governança e decisão que culminaram na realização desses investimentos. As autoridades buscam entender se houve alguma irregularidade na seleção da instituição financeira, no procedimento de avaliação dos títulos, na análise dos riscos envolvidos e na governança que orientou as operações. Além disso, há indícios de que a gestão dos recursos públicos pode ter sido conduzida de forma fraudulenta, com possíveis violações às normas que regulam o uso de recursos previdenciários.
O regime próprio de previdência de Maceió utilizou recursos do patrimônio destinado ao pagamento de aposentadorias e pensões dos servidores municipais, o que reforça a necessidade de rigor na observância das regras específicas do setor. Essas aplicações, feitas em Letras Financeiras, representam títulos de renda fixa emitidos por instituições financeiras com o objetivo de captar recursos de investidores. Ao adquirir esses títulos, o investidor disponibiliza seu dinheiro ao banco emissor, que posteriormente devolve o valor investido acrescido de juros.
A investigação busca esclarecer detalhes sobre o processo de credenciamento do Banco Master, as cotações realizadas na época, as avaliações de risco feitas pelos gestores, os mecanismos de governança adotados e as decisões que resultaram na aplicação dos recursos. Os policiais também apuram se houve eventual atuação irregular na gestão dos recursos públicos, bem como a possibilidade de outras condutas criminosas relacionadas às operações financeiras.
Até o momento, a prefeitura de Maceió não se pronunciou oficialmente sobre o caso, embora tenha sido contatada pela Rádio Itatiaia. A investigação continua em andamento, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades na gestão de recursos públicos e garantir a responsabilização de eventuais envolvidos.
