A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em segundo turno nesta segunda-feira (10), um projeto de lei que estabelece limites à comercialização de animais em locais públicos de grande fluxo turístico, incluindo o Mercado Central da cidade.

Com 33 votos favoráveis, a proposta impede a venda de animais em vias públicas e em espaços destinados à exposição cultural e gastronômica, determinando que a comercialização seja realizada exclusivamente por canis, gatis e criadouros devidamente cadastrados e licenciados pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH).

A iniciativa, de autoria do vereador Osvaldo Lopes (Podemos), visa coibir a exploração comercial de animais domésticos em locais de grande circulação de pessoas, reforçando a necessidade de regulamentação e controle na venda desses animais.

Segundo o texto aprovado, a reprodução e comercialização de animais domésticos, que incluem cães, gatos, coelhos, roedores, psitacídeos, passeriformes e outros animais exóticos, deverão ocorrer apenas por estabelecimentos legalmente registrados junto à administração municipal, em conformidade com as instruções normativas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

O projeto também traz requisitos adicionais para os estabelecimentos autorizados, como a obrigatoriedade de identificação dos animais por microchip, vacinação e desverminação. Além disso, os criadores deverão fornecer aos novos tutores um folder informativo que contenha orientações sobre adoção responsável e cuidados com os animais, promovendo uma maior conscientização sobre a guarda responsável.

Durante a sessão, a galeria da Câmara esteve bastante movimentada, com a presença de representantes de entidades e pessoas ligadas à causa animal, demonstrando o impacto e a relevância do tema na sociedade local. O vereador Osvaldo Lopes destacou a importância da medida, afirmando que a atual legislatura ficará marcada por avanços na proteção animal. Ele declarou: “Esta é a legislatura que vai entrar para a história de Minas Gerais como a da libertação de animais que são explorados de forma cruel dentro daqueles calaboucios do Mercado Central.”

O projeto, que passou pela Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) antes de sua aprovação, agora segue para análise do prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião (União), que poderá sancionar ou vetar a proposta.

O Mercado Central, por sua vez, manifestou por meio de nota oficial que acompanha com atenção o andamento do processo legislativo, aguardando a conclusão da tramitação para avaliar possíveis desdobramentos.