• BH 24 Horas
  • Contato
  • Home
  • Home 2
  • Home 3
  • Home 4
  • Home 5
  • Home 6
  • Política de privacidade
  • Política de privacidade 2
  • Últimas Notícias
  • WhatsApp
BH 24 Horas
Advertisement

BH 24 HORAS »

  • Últimas Notícias
  • Policial
    • Policial BH
    • Policial MG
  • Esportes
    • Atlético
    • Cruzeiro
  • Minas Gerais
  • NOVA SERTANEJA
  • Contato
Sem resultados
Ver todos
  • Últimas Notícias
  • Policial
    • Policial BH
    • Policial MG
  • Esportes
    • Atlético
    • Cruzeiro
  • Minas Gerais
  • NOVA SERTANEJA
  • Contato
Sem resultados
Ver todos
BH 24 Horas
Sem resultados
Ver todos
Home Politica

Congresso Nacional instala comissão mista para analisar proposta de revogação da isenção de imposto sobre compras internacionais

12/08/2026
Em Politica
Tempo de leitura:2 minutos de leitura
0

créditos

WhatsappTelegramFacebookTwitter

O Congresso Nacional marcou para esta quarta-feira (12) a instalação de uma comissão mista responsável por analisar a Medida Provisória (MP) que propõe o fim da isenção do imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, popularmente conhecida como a “taxa das blusinhas”. A medida foi editada pelo governo federal em maio deste ano e ainda aguarda aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, sendo imprescindível sua aprovação até o dia 8 de setembro para que possa entrar em vigor de forma definitiva. Caso contrário, a MP perderá sua validade, e a cobrança do imposto será restabelecida, prejudicando a continuidade da isenção.

A proposta do governo visa acelerar o trâmite legislativo para evitar que a medida perca validade, uma vez que, sem a aprovação do Congresso, o Ministério da Fazenda perderá a autorização para manter a isenção, e a tributação de 20% voltará a ser aplicada às compras internacionais de até US$ 50. O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou, por meio de nota oficial, que a instalação da comissão mista e a rápida tramitação da MP são prioridades do Executivo, buscando fazer valer a medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A “taxa das blusinhas” entrou em vigor em agosto de 2024, após aprovação do Congresso Nacional, que estabeleceu um imposto de importação de 20% para compras feitas por meio do programa Remessa Conforme. Essa iniciativa tinha como objetivo regularizar o setor de comércio eletrônico, alinhando-o aos parâmetros estabelecidos pela Receita Federal. Posteriormente, em abril do ano passado, dez estados brasileiros elevaram o ICMS sobre essas compras de 17% para 20%, reforçando a tributação sobre o setor.

A proposta do governo de acabar com a isenção foi apresentada em maio deste ano, incluindo também uma alteração na faixa de valores tributados. Segundo a MP, bens de até US$ 3 mil poderão ter alíquotas fixas ou progressivas, a serem definidas pelo Ministério da Fazenda. Para encomendas entre US$ 50 e US$ 3 mil, a tributação permanece em 60%, com uma dedução fixa de US$ 30 sobre o valor do imposto. Essa mudança gerou reações diversas na sociedade, especialmente entre a oposição, que considerou a medida um ataque ao poder de compra do consumidor brasileiro.

A avaliação no Palácio do Planalto é de que a retirada da isenção de impostos para compras internacionais de até US$ 50, aprovada em 2024, foi uma das ações que mais prejudicou a popularidade do governo Lula. A oposição criticou duramente a medida, alegando que ela dificultava o acesso de consumidores a produtos importados de baixo valor, prejudicando a competitividade e o consumo no país. A expectativa é que a instalação da comissão mista nesta quarta-feira possa acelerar o processo de votação, buscando evitar que o texto perca sua validade e que a tributação seja restabelecida, o que impactaria diretamente o setor de comércio eletrônico e os consumidores que realizam compras internacionais de pequeno valor.

Tags: Relevantes

Relacionado Posts

Politica

Defesa de Bolsonaro solicita ao STF visitas diárias dos filhos durante internação em Brasília

Politica

Bolsonaro continua internado com sintomas abdominais, e médicos analisam possível nova cirurgia

Politica

Cleitinho rebate ameaças após incêndio em ônibus: ‘Não vou me intimidar’

Próximo

Vereadora de Uberaba deve integrar chapa de Flávio Roscoe na disputa pelo Governo de Minas Gerais

0 0 votos
Classificação do artigo
Inscrever-se
Acessar
Notificar de
guest

guest

0 Comentários
mais antigos
mais recentes Mais votado

Mais lidas

  • Moraes permite visitas de familiares a Bolsonaro durante internação hospitalar

    0 compartilhamentos
    Compartilhar 0 Tweet 0
  • Investigador aposentado é preso após morte a tiros do namorado da ex-companheira em Contagem

    0 compartilhamentos
    Compartilhar 0 Tweet 0
  • Policial civil aposentado é detido suspeito de matar companheiro da ex-namorada em Contagem

    0 compartilhamentos
    Compartilhar 0 Tweet 0
  • Após mais de 2 meses desaparecidas, crianças são encontradas em MG e entregues à mãe

    0 compartilhamentos
    Compartilhar 0 Tweet 0
  • Chitãozinho & Xororó devem anunciar hiato após turnê com 23 shows

    0 compartilhamentos
    Compartilhar 0 Tweet 0

Últimas notícias

CCBB Belo Horizonte realiza programação gratuita sobre Consciência Negra em 28 e 29 de novembro

Documentários sobre Elize Matsunaga e Suzane von Richthofen geram reações distintas do público

Buracos brancos permanecem como previsão matemática da relatividade geral

Jair Bolsonaro permanece na UTI em Brasília após diagnóstico de abdômen agudo obstrutivo

BH 24 Horas

Redes Sociais

Mapa do Site

  • Agência Minas
  • América
  • Amirt
  • Ao Vivo
  • Atlético
  • Belo Horizonte
  • Betim
  • Brasil
  • Ciência
  • Contagem
  • Cruzeiro
  • Economia
  • Entretenimento
  • Esportes
  • Eventos
  • Fala doutor: Saúde em dia com Doutor Aratti
  • Futebol
  • Grande BH
  • Impulsionando pessoas
  • Internacional
  • Minas Gerais
  • Noticias
  • Nova Lima
  • Policial
  • Policial BH
  • Policial MG
  • Politica
  • Previsão do Tempo
  • Saúde
  • Secom
  • Seleção Brasileira
  • Séries e Filmes
  • Sertanejo
  • Trânsito

Recentes

CCBB Belo Horizonte realiza programação gratuita sobre Consciência Negra em 28 e 29 de novembro

Documentários sobre Elize Matsunaga e Suzane von Richthofen geram reações distintas do público

  • BH 24 HORAS
  • Últimas Notícias
  • Policial
  • Esportes
  • Minas Gerais
  • Nova Sertaneja
  • Contato

© 2023 BH 24 Horas | Todos os direitos reservados.

WP2Social Auto Publish Powered By : XYZScripts.com
Sem resultados
Ver todos
  • BH 24 HORAS
  • Últimas Notícias
  • Policial
    • Policial BH
    • Policial MG
  • Esportes
  • Minas Gerais
  • Nova Sertaneja
  • Contato
wpDiscuz
0
0
Adoraria saber sua opinião, comente.x
()
x
| Responder