A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 12 de março de 2024, um projeto de lei que estabelece novas penalidades para condutores que abandonarem animais utilizando veículos automotores, incluindo carro, moto e embarcações. A proposta, apresentada originalmente pelo deputado Célio Studart (PSD-CE), foi substituída por um parecer do deputado Fred Costa (PRD-MG) durante a votação e agora segue para análise do Senado Federal.
O texto aprovado prevê uma série de sanções que variam desde a suspensão do direito de dirigir até a cassação definitiva da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), especialmente em casos de reincidência na prática de abandono de animais. Além disso, a proposta amplia a aplicação dessas penalidades para situações envolvendo o uso de embarcações, equiparando-as às infrações cometidas com veículos terrestres.
De acordo com o projeto, quem for flagrado abandonando um animal com um veículo automotor poderá ser penalizado com a suspensão da CNH por um período determinado, além de outras sanções administrativas e penais. Em caso de reincidência, a cassação da carteira de habilitação poderá ser aplicada, dificultando a obtenção de uma nova habilitação pelo responsável. A proposta visa, sobretudo, criar mecanismos mais rígidos de responsabilização e de combate ao maus-tratos contra animais, considerados por seus defensores uma forma de violência que precisa ser combatida com rigor.
A iniciativa também reforça a preocupação com o uso de embarcações para o abandono de animais, uma prática que, embora menos comum, também representa uma grave violação de direitos dos animais. Assim como nas penalidades para veículos terrestres, as mesmas sanções serão aplicadas a quem for pego abandonando animais por meio de embarcações, como barcos ou outros meios aquáticos.
A justificativa apresentada pelos defensores da medida aponta que o endurecimento das penalidades é uma tentativa de desestimular atos de maus-tratos e abandono, que muitas vezes ocorrem de forma impune. Segundo eles, responsabilizar condutores que utilizam veículos nesse tipo de infração é uma estratégia para promover maior conscientização e proteção aos animais.
Apesar da aprovação na Câmara, o projeto ainda não entrou em vigor. Para que se torne lei, ele precisa passar pela apreciação do Senado Federal, onde poderá sofrer alterações ou receber complementações. Após a aprovação no Senado, a matéria seguirá para a sanção presidencial, momento em que o presidente da República poderá aprová-la formalmente, tornando-se uma lei vigente.
Este projeto representa um avanço na legislação de proteção animal no Brasil, ao estabelecer punições mais severas para quem pratica o abandono de animais com veículos, reforçando o compromisso das autoridades com o combate ao maus-tratos e a responsabilização de condutores infratores.
