O procurador-geral da República, Paulo Gonet, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação na qual solicita a manutenção das restrições impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante o cumprimento de sua prisão domiciliar humanitária. Além disso, pede que o tribunal mantenha, por um período de 90 dias, a suspensão do direito de visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao pai. A decisão de restringir as visitas foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes após Flávio divulgar, nas redes sociais, uma carta na qual Bolsonaro manifestava apoio à pré-candidatura do senador à Presidência da República. Para Moraes, o documento foi elaborado durante uma visita e utilizado como estratégia para contornar a proibição de participação direta ou indireta do ex-presidente em manifestações político-eleitorais.
Na manifestação enviada nesta quarta-feira (12), Gonet defende que os recursos apresentados pela defesa de Bolsonaro e de Flávio sejam rejeitados, sustentando que as restrições permanecem compatíveis com o regime de cumprimento da pena, sobretudo diante do descumprimento das condições estabelecidas na prisão domiciliar. O procurador-geral também reforça que as limitações às visitas e à divulgação de manifestações político-eleitorais são medidas necessárias para garantir a integridade do processo e evitar possíveis violações às condições impostas ao ex-presidente.
Os advogados de Bolsonaro e de Flávio apresentaram recursos ao STF solicitando a retomada das visitas do senador ao pai, alegando que a proibição prejudica tanto a convivência familiar quanto a atuação de Flávio como advogado de Bolsonaro. Além disso, contestam a decisão que impede Bolsonaro de receber visitas com finalidade político-eleitoral e de produzir ou divulgar manifestações dessa natureza, inclusive por terceiros. Segundo a defesa, tais restrições representam uma restrição excessiva à liberdade de expressão, uma vez que os critérios utilizados para definir atividades político-eleitorais são considerados vagos e abertos a interpretações subjetivas.
O entendimento do procurador-geral, no entanto, é de que as restrições são compatíveis com o regime de cumprimento da pena e justificadas pelo descumprimento das condições de prisão domiciliar. Gonet destacou que a participação de Flávio Bolsonaro na equipe de defesa do pai não impede a aplicação das limitações às visitas, uma vez que Bolsonaro continua sendo assistido por outros advogados, não havendo, portanto, prejuízo à sua defesa ou à convivência familiar.
Com o parecer da Procuradoria-Geral da República, a palavra agora fica a cargo do ministro Alexandre de Moraes, que deverá analisar os recursos apresentados e decidir se mantém ou altera as restrições impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro e ao senador Flávio Bolsonaro. A decisão é considerada relevante no contexto das medidas judiciais relacionadas às investigações e às ações penais envolvendo Bolsonaro e seus familiares, especialmente no que diz respeito às limitações de contato e às manifestações públicas durante o cumprimento da prisão domiciliar.
