O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou, nesta terça-feira (18), por unanimidade, o afastamento cautelar do juiz Milton Lívio Lemos Salles, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A decisão foi tomada após o magistrado ser flagrado durante uma sessão virtual de julgamento consumindo vinho e fumando um cigarro, episódio que gerou repercussão e levou às medidas disciplinares cabíveis.
O episódio ocorreu no dia 10 de agosto, durante uma sessão de videoconferência na qual estavam sendo julgados processos sob responsabilidade do juiz. Durante a transmissão ao vivo, Salles apareceu diante da câmera bebendo diretamente de uma garrafa de vinho, atitude que chamou a atenção dos demais participantes. Logo após, ele acendeu um cigarro utilizando um maçarico, comportamento considerado inadequado para o exercício da magistratura. A sessão foi imediatamente interrompida após os presentes perceberem a conduta do magistrado, que, até então, já havia julgado 12 processos e ainda tinha três em andamento.
A decisão do CNJ confirmou a medida cautelar inicialmente determinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques. Este, após análise do caso, determinou o afastamento de Salles das funções judiciais, impedindo-o de exercer atividades no tribunal enquanto perdurar a medida. Além do afastamento, o magistrado está proibido de frequentar as dependências do TJMG e de acessar os sistemas eletrônicos do tribunal, como parte das providências para garantir a integridade do processo disciplinar.
A redistribuição dos processos sob responsabilidade de Salles foi efetuada, e o tribunal deverá convocar um magistrado de primeiro grau para substituí-lo temporariamente. Além disso, o TJMG instaurou uma sindicância interna para apurar a conduta do juiz, enquanto tramita no CNJ uma reclamação disciplinar contra ele. Ressalta-se que o afastamento é uma medida cautelar, ou seja, não representa uma decisão definitiva sobre eventual punição, mas uma ação para garantir a imparcialidade e a disciplina durante a investigação.
Após a repercussão do episódio, Salles divulgou um vídeo no qual afirmou ser vítima de difamação e fez acusações contra integrantes do Judiciário, sem, contudo, apresentar provas que sustentem suas alegações. O magistrado terá direito ao contraditório e à ampla defesa durante o procedimento de apuração, em conformidade com os princípios do devido processo legal.
A conduta do juiz, considerada incompatível com os padrões éticos e de conduta esperados de um magistrado, gerou debates sobre os limites do comportamento de membros do Judiciário e reforçou a necessidade de fiscalização e responsabilização em casos de conduta inadequada por parte de juízes. O caso permanece sob análise das autoridades judiciais e disciplinares, que deverão determinar as providências finais conforme os procedimentos previstos na legislação.
