O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação judicial com o objetivo de impedir a continuidade de um projeto de mineração de ferro a céu aberto na cidade de Serro, localizada na região Central de Minas Gerais. A iniciativa, que prevê a exploração a apenas quatro quilômetros do centro histórico tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), é considerada por órgãos ambientais e culturais como uma ameaça irreversível ao patrimônio cultural e ao modo de vida da população local. A ação busca, em caráter de urgência, a suspensão da autorização concedida pelo Iphan para o empreendimento, denominado Projeto Serro, localizado na Serra do Condado.
A controvérsia envolve a Anuência de Licença nº 164/2025, emitida pela direção nacional do Iphan, que autorizou a atividade mineradora. Segundo o MPF, estudos técnicos realizados pelo próprio órgão indicaram impactos ambientais e culturais de alta relevância e potencialmente irreversíveis, incluindo vibrações provocadas por explosões, emissão de poeira, aumento do tráfego de veículos pesados, além de pressões sobre as moradias, os serviços públicos e a paisagem natural da cidade. A ação civil pública foi ajuizada contra o Iphan, a União, a Mineração Conemp — responsável pelo projeto —, além do estado de Minas Gerais e do município de Serro. Ainda aguarda-se posicionamento oficial de todas as partes envolvidas, o que será atualizado assim que houver respostas.
O conjunto arquitetônico e urbanístico de Serro é tombado pelo Iphan desde 1938, sendo um dos primeiros conjuntos urbanos protegidos pelo órgão no país. A preservação abrange não apenas os imóveis históricos, datados dos séculos XVIII e XIX, mas também a paisagem que envolve a cidade, composta por montanhas, morros, áreas verdes, ruas e a relação entre o ambiente natural e o patrimônio construído. O órgão técnico do Iphan destacou, em parecer, que o baixo adensamento urbano, os quintais, os espaços verdes e a integração entre as construções e a natureza são elementos essenciais da identidade do município.
Para o MPF, o empreendimento minerário pode comprometer essa relação, uma vez que estudos indicam que as vibrações de explosões, a poeira, o aumento do tráfego de caminhões, além do crescimento urbano e da alteração na paisagem, podem alterar o cotidiano dos moradores e o ambiente natural. O órgão também reforça a preocupação com a quantidade de processos minerários ativos na região, que totalizam 278 pedidos ou atividades em andamento. Desses, 36 títulos estão situados em um raio de oito quilômetros do perímetro tombado, sobretudo na região norte do município, onde fica parte da moldura natural do centro histórico, totalizando uma área de aproximadamente 19 mil hectares.
O MPF também questiona o fracionamento de projetos de mineração, uma prática que, segundo o órgão, pode dificultar a avaliação conjunta dos impactos ambientais e culturais. O órgão cita um parecer técnico do próprio Iphan, que aponta a divisão de uma proposta original, negada em 2015 por seu porte maior, em projetos menores apresentados por empresas distintas, o que pode mascarar os efeitos cumulativos dessas atividades sobre o patrimônio, a paisagem e a dinâmica urbana de Serro.
Antes de ingressar com a ação, o MPF enviou uma recomendação ao Iphan em fevereiro, solicitando a anulação da licença nº 164/2025, alegando que a autorização contrariava análises técnicas anteriores do próprio órgão e as regras do Decreto-Lei nº 25/1937, que regula a proteção de bens tombados. Na ação judicial, o MPF sustenta que questões relacionadas aos prazos administrativos não justificam a dispensa de estudos essenciais para avaliar os impactos do projeto sobre o patrimônio cultural. Além disso, o órgão questiona a insuficiência de recursos humanos no escritório técnico do Iphan em Serro, que conta com apenas dois a três servidores, considerados insuficientes para acompanhar uma atividade de complexidade e escala como a proposta.
De forma urgente, o MPF solicita que a Justiça suspenda os efeitos da licença do Iphan e de todas as demais autorizações relacionadas ao Projeto Serro, impedindo o início ou a continuidade de atividades que possam causar danos irreversíveis ao patrimônio cultural. Caso o projeto seja autorizado a prosseguir, o órgão propõe medidas preventivas, como a proibição do uso de explosivos, restrição das operações ao período diurno, instalação de sismógrafos e medidores de ruído com monitoramento independente, com acesso público aos dados. A ação também recomenda a suspensão do tráfego de caminhões pesados, carretas de minério e máquinas pelas vias históricas de Serro, além de medidas para evitar o uso de imóveis históricos como alojamentos vinculados à mineração e prevenir uma expansão urbana desordenada relacionada às atividades mineradoras.
Por fim, o MPF solicita que a mineradora Conemp deposite inicialmente R$ 80 milhões em juízo, valor que seria destinado à eventual reparação do patrimônio, indenizações e reparos ambientais, podendo ser revisado posteriormente com base em estudos técnicos independentes. A ação também prevê a condenação dos responsáveis ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, cujo valor ainda será definido pela Justiça.
