Nesta quarta-feira, dia 2 de novembro, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) sediou uma etapa do programa nacional Dia C de Capacitação — uma iniciativa que visa aprimorar o atendimento, a proteção e as perspectivas de gênero na segurança pública. A ação integra uma mobilização que envolve aproximadamente 8 mil profissionais de segurança de todo o Brasil, distribuídos em 110 localidades, incluindo as 27 capitais do país e dezenas de cidades no interior. O objetivo central é fortalecer o conhecimento e a prática dos profissionais que lidam diretamente com mulheres e meninas vítimas de violência, promovendo um atendimento mais humanizado e eficiente.
A capacitação é direcionada a representantes de diferentes órgãos do Sistema Único de Segurança Pública, como as polícias Civil, Militar e Penal, além de guardas municipais, bombeiros militares, peritos e outros profissionais envolvidos na proteção às vítimas. O foco do treinamento é a atualização das normas relacionadas à proteção das mulheres, bem como o aprimoramento dos procedimentos de atendimento, com ênfase na abordagem humanizada e na preservação da dignidade das vítimas durante todo o processo de denúncia e proteção.
A promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Combate à Violência contra a Mulher, Denise Guerzoni, destacou a importância de manter os profissionais atualizados frente às constantes mudanças na legislação. Ela ressaltou que as normas de proteção às mulheres, como a Lei Maria da Penha, estão em constante evolução, exigindo que os operadores do sistema de segurança pública estejam preparados para acompanhar essas atualizações. Segundo Guerzoni, “é um compromisso do Estado brasileiro com relação à segurança, ao atendimento e ao acolhimento de meninas e mulheres. A Lei Maria da Penha e toda a normativa que envolve o direito das mulheres sofrem diversas alterações. A Lei Maria da Penha está sempre em movimento e é preciso que haja uma constante atualização com relação às novas normativas e à nova perspectiva de colocar a vítima na centralidade da apuração.”
Um dos principais desafios apontados por ela é evitar a revitimização, ou seja, impedir que a mulher que busca ajuda ou denuncia uma violência seja submetida a situações de constrangimento, descrédito ou julgamento durante o processo. Guerzoni explica que a revitimização ocorre quando a vítima, ao procurar proteção, enfrenta atitudes que invalidam sua denúncia ou a desencorajam de prosseguir com as medidas necessárias. Nesse contexto, a capacitação inclui a orientação de evitar estereótipos e preconceitos, garantindo que o acolhimento seja realizado de forma sensível e respeitosa, sem reforçar o estigma ou a vulnerabilidade da vítima.
A promotora reforça que o atendimento adequado é fundamental para que a mulher tenha confiança de denunciar e buscar proteção de forma contínua. Ela ressalta que a violência contra a mulher possui uma natureza estrutural, afetando todas as classes sociais de forma democrática. Guerzoni enfatiza que essa violência não é restrita a uma camada específica da sociedade, mas sim um fenômeno que atinge mulheres de diferentes contextos, independentemente de sua condição social ou localização geográfica. Para ela, a preparação dos profissionais que compõem a rede de segurança pública é essencial para promover um atendimento mais humanizado, livre de preconceitos e que respeite os direitos das vítimas.
A realização da capacitação em Minas Gerais faz parte de uma mobilização nacional que busca qualificar os profissionais de segurança pública, fortalecendo a atuação na proteção de mulheres e meninas vítimas de violência. Essa iniciativa reflete o compromisso do Estado e do sistema de segurança em aprimorar as práticas de atendimento, promovendo uma abordagem mais sensível às necessidades das vítimas e contribuindo para a redução dos índices de violência de gênero no país.
