Deputados que integram a base de apoio ao governo protocolaram nesta quarta-feira, 2 de novembro, um pedido formal ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja revogado o sigilo dos inquéritos que investigam o financiamento do filme “Dark Horse”. O filme, cuja produção está relacionada ao ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, tem sido alvo de apurações que permanecem sob sigilo desde a instauração dos processos, o que tem gerado debates acerca da transparência e do tratamento diferenciado dado às investigações.
O pedido foi apresentado ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, e foi divulgado durante uma coletiva no Salão Verde da Câmara dos Deputados, convocada por deputados de diferentes partidos, incluindo Lindbergh Farias (PT-RJ), Pedro Uczai (PT-SC), Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e André Janones (Rede-MG). Os parlamentares solicitam que Fachin leve ao plenário do STF uma questão de ordem com o objetivo de estabelecer critérios uniformes para a publicidade dos processos sob relatoria do ministro André Mendonça, especialmente no que diz respeito ao levantamento do sigilo de petições e documentos relacionados ao caso “Dark Horse”.
Segundo a petição, os deputados defendem que o sigilo deve ser mantido apenas em relação às peças processuais relacionadas a diligências ainda em andamento, cuja divulgação possa comprometer a integridade das investigações. Eles argumentam que há uma disparidade na condução de investigações envolvendo diferentes figuras públicas, citando como exemplo a Operação Compliance Zero, que investiga fatos conexos ao caso. Os parlamentares destacam que, em julho passado, Mendonça determinou o levantamento do sigilo de uma investigação envolvendo o senador Jaques Wagner (PT-BA), enquanto procedimentos relacionados ao senador e candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), permanecem sob sigilo, o que, na visão dos deputados, pode gerar uma “assimetria” que impacta o processo eleitoral.
A petição também questiona a fundamentação do sigilo nos procedimentos do caso “Dark Horse”, alegando que os autos permanecem sob reserva desde a sua abertura, sem que os requerentes tenham acesso às peças ou saibam se a decisão de manter o sigilo foi devidamente fundamentada. Os deputados ressaltam ainda que há informações divulgadas pela imprensa que reforçam a necessidade de transparência, incluindo detalhes sobre notas fiscais emitidas pelo escritório de advocacia de Flávio Bolsonaro, que teriam sido utilizadas em pagamentos relacionados ao projeto. Uma reportagem publicada em 1º de setembro revelou um repasse adicional de aproximadamente US$ 1,66 milhão para um fundo estrangeiro responsável pelos recursos do filme, elevando o total de investimentos de Vorcaro na produção para cerca de US$ 12,3 milhões.
Na argumentação, os parlamentares defendem que o sigilo impede que a sociedade e a imprensa confrontem as informações oficiais, além de restringir o direito de defesa dos investigados. Segundo eles, a regra deve ser a publicidade dos atos processuais, sendo a restrição uma exceção que precisa ser devidamente fundamentada, com delimitação de objeto, prazo e reavaliações periódicas. Além do pedido de revogação do sigilo, os deputados solicitam que o STF estabeleça diretrizes claras para os processos derivados da Operação Compliance Zero, de modo que a manutenção do sigilo só seja autorizada mediante decisão fundamentada e com critérios de limitação.
Este movimento dos parlamentares reflete o debate sobre transparência em investigações envolvendo figuras públicas e o tratamento diferenciado dado às apurações, especialmente em momentos próximos às eleições. A questão do sigilo, suas justificativas e limites, permanece como ponto central na discussão sobre o equilíbrio entre sigilo investigativo e o direito à informação pública.
