A Câmara Municipal de Belo Horizonte pode realizar nesta sexta-feira (4) a votação em segundo turno de um projeto de lei que autoriza a atuação de vigilantes armados nas escolas da rede municipal de ensino. A sessão está agendada para começar às 14h30 (horário de Brasília) e representa uma etapa importante no processo de aprovação da proposta, que já passou por primeira votação em abril deste ano.
O projeto, de autoria dos vereadores Pablo Almeida, Sargento Jalyson, Uner Augusto e Vile Santos, todos do Partido Liberal (PL), foi motivado pelo episódio de violência ocorrido na Escola Municipal Governador Carlos Lacerda, localizada no bairro Ipiranga, em junho de 2024. Na ocasião, um estudante de 13 anos atacou uma colega de mesma idade com uma faca, ferindo-a gravemente. Outro aluno, de 12 anos, também foi ferido ao tentar defender a colega. Este episódio trouxe à tona a discussão sobre a segurança nas escolas municipais e a necessidade de medidas que possam prevenir ou reagir a situações de violência.
O projeto de lei altera a legislação que institui o Sistema Integrado de Segurança nas Escolas da Rede Municipal de Ensino, incluindo como objetivo principal a prevenção e repressão de atos de violência física, sexual ou psicológica que ocorram de forma intencional, repetitiva e sem motivação aparente. A proposta busca ampliar o arsenal de estratégias de proteção nas escolas, permitindo a presença de vigilantes armados, além de estabelecer obrigações às instituições de ensino de notificar às autoridades quaisquer casos de violência.
O texto do projeto recebeu quatro emendas e duas subemendas, que propõem mudanças específicas no conteúdo original. Entre as alterações, estão propostas que modificam as regras relativas ao porte de armas dentro das escolas, além de ajustes nas diretrizes de notificação de incidentes violentos às autoridades competentes. Outras alterações buscam estabelecer regras para a atuação de forças armadas que possam ser conveniadas às unidades escolares, ampliando o escopo de participação de forças de segurança no ambiente escolar.
Este projeto de lei já foi aprovado em primeira votação em abril passado, mas foi retirado da pauta em duas ocasiões pelos próprios autores, antes de ser submetido à votação definitiva. Para que seja aprovado em segundo turno, a proposta necessita do apoio de pelo menos 21 dos 41 vereadores da Câmara de Belo Horizonte. Caso seja aprovada, a medida poderá alterar significativamente a política de segurança nas escolas municipais, gerando debates sobre a efetividade e os riscos de permitir armas em ambientes escolares públicos.
