O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão que altera o andamento do inquérito das fake news ao determinar a retirada do pedido de investigação apresentado pelo ministro Alexandre de Moraes contra o colega André Mendonça. A medida foi publicada nesta semana, em meio a uma crise interna na Corte, e representa uma tentativa de desacelerar o conflito entre ministros, que se acirrou após a divulgação de mensagens trocadas entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e Moraes.
A controvérsia teve início quando Moraes encaminhou a Fachin uma petição acusando Mendonça de possíveis práticas de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade. Essas acusações estão relacionadas à atuação de Mendonça em investigações envolvendo o Banco Master, controlado por Vorcaro, e fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Moraes alegou que Mendonça teria direcionado as apurações para ele próprio, além de demonstrar interesse em investigar a atuação do colega ministro, o que, segundo a acusação, configuraria abuso de autoridade e desrespeito aos limites de sua atuação.
Fachin decidiu que o pedido de investigação, inicialmente parte do inquérito das fake news, deve ser encaminhado para outro procedimento, distinto daquele que tramita atualmente. Além disso, o ministro estabeleceu um prazo de cinco dias úteis para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente manifestação sobre a admissibilidade e a regularidade da medida. Mendonça também terá o direito de se manifestar formalmente dentro do mesmo período, antes que qualquer decisão seja tomada sobre a abertura de uma investigação formal contra ele.
A decisão ocorre em um momento de aumento das tensões internas na Suprema Corte, especialmente após a divulgação de mensagens trocadas entre Moraes e Vorcaro, que envolveram discussões sobre o sigilo de documentos relacionados ao caso do Banco Master. Mendonça, ao determinar a retirada do sigilo de certos documentos, incluindo mensagens envolvendo Moraes e Vorcaro, provocou uma escalada no conflito, levando a uma série de acusações mútuas entre os ministros.
Segundo informações obtidas junto à Polícia Federal, integrantes do inquérito apontaram que Mendonça teria direcionado as investigações para Moraes e demonstrado interesse em apurar a atuação do colega ministro, além de ter adotado medidas sem a solicitação prévia da PGR ou da própria Polícia Federal. Essas ações levantaram questionamentos sobre os limites e a autonomia dos ministros do STF na condução de investigações envolvendo colegas de Corte.
A decisão de Fachin, ao retirar o pedido de investigação do inquérito das fake news, busca, sobretudo, criar condições para que a PGR e Mendonça possam apresentar suas posições de forma mais clara antes de qualquer encaminhamento que possa resultar na abertura de uma investigação formal. O episódio evidencia o momento de fragilização da unidade interna do Supremo, marcada por divergências sobre a condução de investigações e o papel dos ministros no controle e na fiscalização de suas próprias ações e das instituições policiais e jurídicas envolvidas.
Com a medida, Fachin sinaliza uma tentativa de estabilizar o ambiente institucional do STF, ao mesmo tempo em que reforça a necessidade de uma análise mais aprofundada por parte da Procuradoria-Geral da República sobre a admissibilidade das acusações feitas por Moraes. Assim, o processo de apuração de possíveis irregularidades envolvendo Mendonça deverá seguir por um procedimento distinto, com maior esclarecimento sobre os limites de atuação de cada ministro e o papel do Ministério Público na fiscalização dessas ações.
