O deputado federal Alencar Santana (PT-SP) protocolou nesta sexta-feira, 4 de outubro, uma notícia de fato no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a abertura de investigação sobre possíveis irregularidades relacionadas ao Banco Master, ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A iniciativa visa ampliar as apurações já em andamento no âmbito da Operação Compliance Zero, que tramita no STF, e foi encaminhada ao ministro André Mendonça, relator do caso.
Segundo o documento apresentado pelo parlamentar, as denúncias têm como base reportagens que atribuem ao empresário Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, declarações que sugerem a utilização de doações oficiais feitas às campanhas de Tarcísio de Freitas, durante sua disputa pelo governo de São Paulo em 2022, e de Jair Bolsonaro, na campanha presidencial de 2022, para ocultar pagamento de propina. Essas doações, conforme alegado, seriam parte de uma estratégia para disfarçar valores ilegais, o que motivou o pedido de investigação formal.
O deputado detalha que, de acordo com as informações disponíveis, os recursos doados oficialmente teriam origem no empresário Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro. Estima-se que esses valores tenham somado aproximadamente R$ 2 milhões na campanha de Tarcísio de Freitas e cerca de R$ 3 milhões na campanha presidencial de Bolsonaro. Ainda segundo a denúncia, esses recursos teriam sido utilizados para a manutenção do Credcesta, produto de crédito consignado vinculado ao Banco Master, que estaria ligado à folha de pagamento de servidores públicos do Estado de São Paulo.
Além disso, Santana aponta suspeitas de que tenham ocorrido repasses de aproximadamente 5% do resultado líquido das operações do Credcesta no Estado de São Paulo, além de pagamentos não declarados, em dinheiro, que totalizariam cerca de R$ 10 milhões. Esses valores, segundo a denúncia, teriam sido destinados às campanhas eleitorais, possivelmente de forma clandestina.
No pedido ao STF, o parlamentar solicita que a Procuradoria-Geral da República seja ouvida e requer uma série de diligências para aprofundar as investigações. Entre as ações solicitadas estão o acesso às propostas de colaboração do empresário Daniel Vorcaro, a investigação da origem das doações eleitorais, a quebra de sigilo bancário e fiscal de Fabiano Zettel, além do envio de relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e a requisição de documentos junto ao Governo de São Paulo relacionados à operação do Credcesta.
Alencar Santana argumenta que os fatos descritos podem indicar, em tese, a prática de crimes como corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica eleitoral. Até o momento, tanto Tarcísio de Freitas quanto Jair Bolsonaro, assim como os demais citados na denúncia, negam qualquer irregularidade relacionada às acusações.
Importante destacar que a apresentação da notícia de fato pelo deputado não implica na abertura automática de investigação pelo STF. Caberá à autoridade competente, no caso o ministro André Mendonça e a Procuradoria-Geral da República, analisar o pedido, avaliar as provas e decidir sobre a instauração de procedimentos investigatórios ou outras providências cabíveis.
