O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi designado como relator de uma ação movida pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC) que questiona o recente aumento no valor do programa Bolsa Família, anunciado pelo governo na última quinta-feira, dia 17 de setembro. A ação também solicita a cassação do registro de candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sob a alegação de irregularidades relacionadas ao reajuste.
A iniciativa de Zé Trovão contraria a postura adotada pela campanha do candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro. Enquanto a equipe de Flávio chegou a avaliar recorrer ao TSE contra o aumento, a decisão foi descartada por receio de prejudicar a performance eleitoral do candidato entre os eleitores de menor renda. A ação de Zé Trovão, por sua vez, pede que o Tribunal reconheça uma conduta ilegal por parte de Lula, atribuindo-lhe a prática de conduta vedada pela legislação eleitoral, e que aplique uma multa ao presidente.
No mérito, o deputado solicita que o TSE mantenha os valores atuais do benefício até o julgamento do caso ou, alternativamente, até o fim do processo eleitoral. A sua argumentação também inclui a possibilidade de cassação da candidatura de Lula, caso o tribunal considere que a irregularidade do reajuste compromete a igualdade de condições entre os candidatos durante a disputa eleitoral.
O governo anunciou, na mesma quinta-feira, um aumento de aproximadamente 15% nos valores do Bolsa Família. O piso, que atualmente é de R$ 600, passará para R$ 691, enquanto o benefício médio subirá de R$ 675 para R$ 777. Segundo informações do Palácio do Planalto, os pagamentos com os novos valores começarão em 19 de outubro, após o primeiro turno das eleições, e antes de um possível segundo turno. Mais de 19 milhões de famílias brasileiras devem ser beneficiadas com o reajuste, considerado uma medida de recomposição da inflação acumulada desde o início de 2023.
O governo Lula afirma que o reajuste visa apenas recompor a inflação, uma medida que, segundo a administração, não representa ganho real nem amplia o número de beneficiários. A justificativa oficial é que o benefício mantém o valor de R$ 600, que vinha sendo pago pelo Auxílio Brasil no fim do governo Bolsonaro, até então.
A defesa de Zé Trovão, por sua vez, esclarece que a intenção não é interromper o programa social, mas apenas questionar o aumento. Em nota, os advogados do parlamentar afirmaram que o objetivo é suspender exclusivamente o acréscimo anunciado durante o período eleitoral, preservando os valores anteriores até que o TSE analise a compatibilidade da ampliação. Eles argumentam que a existência do Bolsa Família antes do período eleitoral não autoriza, por si só, alterações na execução do programa, especialmente aumentos substanciais nos valores, sem previsão na proposta de Orçamento de 2023 enviada ao Congresso.
A Advocacia-Geral da União (AGU) apoia a legalidade da medida, sustentando que o reajuste não viola as regras eleitorais, pois o programa já existia e era executado antes do período de campanha. Segundo a AGU, o aumento não representa benefício adicional nem amplia o número de beneficiários, sendo uma simples recomposição de inflação.
O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, reforçou que a decisão de reajustar o benefício não guarda relação com a disputa eleitoral, alegando que os recursos necessários foram identificados pela equipe econômica após análise de disponibilidade orçamentária.
