A Justiça de Minas Gerais determinou a revogação da prisão preventiva de um homem e de seu filho, ambos detidos após uma operação policial em Belo Horizonte que, segundo investigações, pode ter envolvido a plantação de drogas. A decisão foi proferida na tarde desta quinta-feira (17 de setembro) pela 1ª Vara das Garantias da Comarca de Belo Horizonte, após análise de elementos que levantaram dúvidas sobre a legalidade da apreensão realizada em 7 de agosto.
Na ocasião, três policiais civis cumpriram um mandado de busca e apreensão em uma residência localizada no bairro Bandeirantes, na região da Pampulha. Durante a ação, os agentes alegaram ter encontrado uma pistola, munições e um tablete de maconha em um dos quartos do imóvel. No entanto, investigações recentes apontam para a possibilidade de que os policiais tenham inserido a droga no local de forma ilícita, uma hipótese que está sendo apurada pela Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG). O homem mais novo, detido na operação, é filho de uma policial da própria corporação.
A decisão judicial levou em consideração a controvérsia acerca da origem do entorpecente e das circunstâncias em que a flagrante foi realizado. A juíza Fernanda Chaves Carreira Machado destacou que há dúvidas quanto à regularidade da apreensão, especialmente porque os materiais ilícitos estavam em um quarto atribuído ao filho do investigado. Ela argumentou que, diante da primariedade do acusado Matheus e da fragilidade dos elementos que ligam Bruno ao armamento e às drogas, a prisão preventiva não se mostra indispensável neste momento processual.
Na avaliação da magistrada, a existência de dúvidas, aliada à ausência de provas concretas de envolvimento dos indivíduos com as substâncias e armas apreendidas, justifica a aplicação de medidas cautelares menos gravosas, em vez da prisão. Assim, ela determinou a liberação dos dois, com a imposição de eventuais medidas restritivas que a lei permite.
A defesa do homem mais novo, representada pelo advogado Daniel Carvalho, afirmou que o mandado de busca e apreensão que resultou na prisão em flagrante foi “infundado e ilegal”. Segundo Carvalho, os policiais teriam colocado a droga na residência para justificar a prisão do jovem de 25 anos, que é empresário. O advogado também denunciou que a ação policial foi registrada em vídeo por uma agente que participou da operação, e que a busca não teria encontrado qualquer droga, apenas um policial retornando ao imóvel com o material posteriormente apresentado como apreendido.
Conforme o advogado, a operação foi motivada por uma denúncia de posse ilegal de arma de fogo, autorizando os policiais a entrarem na residência para uma busca detalhada. Contudo, ele sustenta que, após a revista, os policiais não encontraram nenhuma droga, e que o material foi “plantado” posteriormente por um policial que apareceu sozinho no local. Um dos policiais envolvidos na operação, que participou da apreensão de drogas considerada forjada, passou por audiência de custódia na manhã de terça-feira (15 de setembro) e teve sua prisão preventiva decretada. Outros dois agentes, segundo Carvalho, estão foragidos.
A Polícia Civil de Minas Gerais emitiu nota oficial na qual reafirma seu compromisso com a apuração rigorosa de eventuais desvios de conduta de seus servidores, afirmando que “não coaduna com eventuais desvios de conduta de seus servidores e reafirma o compromisso com a apuração isenta e rigorosa”. A investigação sobre a possibilidade de manipulação na apreensão e a conduta dos policiais continua em andamento, enquanto a Justiça decidiu pela libertação dos suspeitos com base na fragilidade das provas apresentadas até o momento.
