O vereador de Belo Horizonte Lucas Ganem (MDB) foi condenado pela Justiça Eleitoral à perda de seu mandato devido à prática de falsidade ideológica eleitoral. A decisão, proferida pelo juiz Wagner Sana Duarte Morais, da 39ª Zona Eleitoral da capital mineira, ainda cabe recurso e depende do trânsito em julgado para que a perda do mandato seja efetivada. A condenação decorre do fato de Ganem ter informado um endereço onde, segundo a sentença, nunca teria residido ao solicitar a transferência do seu domicílio eleitoral para Belo Horizonte antes das eleições municipais de 2024.
De acordo com o entendimento do juiz, Ganem inseriu informações falsas no requerimento de transferência de domicílio eleitoral, o que constitui falsidade ideológica eleitoral. Como consequência, foi condenado a uma pena de um ano e seis meses de prisão, substituída por prestação de serviços à comunidade e pelo pagamento de aproximadamente R$ 16 mil a uma instituição de caráter social. A sentença ainda prevê que o valor seja destinado a uma entidade com fins sociais, como forma de reparação pelos atos ilícitos cometidos.
Durante o processo, a defesa do vereador argumentou que o fato de Ganem não residir efetivamente no endereço declarado não configuraria, por si só, falsidade, uma vez que o conceito de domicílio eleitoral seria mais amplo do que o de residência civil. Essa alegação foi considerada pela Justiça, que manteve a condenação com base na inserção de informações falsas no requerimento de transferência, procedimento que, segundo a legislação eleitoral, exige a veracidade dos dados apresentados.
Lucas Ganem manifestou-se publicamente acerca da condenação, afirmando que pretende recorrer da decisão. Em nota enviada à RECORD Minas, o vereador declarou discordar do entendimento do juiz, alegando que a sentença contraria tudo o que foi demonstrado nos autos do processo. Ele afirmou ainda que irá buscar os recursos cabíveis para provar a improcedência da ação e contestar a condenação.
A Câmara Municipal de Belo Horizonte, por sua vez, informou que ainda não foi oficialmente notificada sobre a decisão judicial. Em nota oficial, a Casa afirmou que, até o momento, não recebeu qualquer comunicação nesse sentido e que não se pronuncia sobre decisões judiciais que ainda não transitarem em julgado, reforçando a postura de aguardar o desfecho do processo antes de emitir qualquer posicionamento oficial.
Este caso revela a importância do rigor na verificação de dados por parte dos candidatos às funções eletivas, especialmente em processos de transferência de domicílio eleitoral, que têm impacto direto na elegibilidade e na legitimidade do mandato parlamentar. A decisão também evidencia o papel do Judiciário na fiscalização da regularidade das informações prestadas por candidatos, contribuindo para a integridade do sistema eleitoral brasileiro.
