O Governo de Minas, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) autorizaram, nesta terça-feira (26/3), o início da obra de urbanização do Córrego Fundo e melhorias de vias e calçadas no município de Igarapé, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).
O vice-governador Professor Mateus participou da cerimônia que deu ordem de início às intervenções, que estão sendo custeadas com recursos do Acordo de Reparação aos danos provocados pelo rompimento das barragens da Vale em Brumadinho.
“O que temos pra comemorar aqui é o fato de a obra já estar acontecendo e o fato de ter sido priorizada pela população. Há 30 anos os moradores de Igarapé já pensavam que esta obra era uma forma de mexer no urbanismo interno da cidade e que daria uma nova forma de lazer e uma reconfiguração ao Córrego Fundo” disse o vice-governador ao destacar a relevância da obra para a cidade.
A execução da obra é de responsabilidade da prefeitura do município. O investimento previsto é de R$ 51,5 milhões. Igarapé é um dos 26 municípios considerados diretamente atingidos pelo rompimento que tirou a vida de 272 pessoas e gerou uma série de danos econômicos, sociais e ambientais.
Para o secretário-adjunto de Planejamento e Gestão e presidente do Comitê Pró-Brumadinho, Luís Otávio de Assis, o Governo de Minas junto com as instituições de Justiça não medem esforços na fiscalização para que as obras pactuadas no Acordo de Brumadinho sejam realizadas.
“O nosso compromisso cotidiano é de fiscalização rigorosa para que o acordo de reparação saia do papel de uma maneira exemplar. A nossa cobrança quase que diária é na execução o quanto antes de todos os compromissos que foram assinados ali no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) quando o acordo de cooperação foi assinado” destaca.
Escolha popular
O projeto foi definido a partir da Consulta Popular e da Consulta Popular Específica para Povos e Comunidades Tradicionais, ambas realizadas no âmbito do Anexo I.3 do Acordo Judicial.
O vice-governador destacou o papel da prefeitura, da população e dos povos tradicionais na execução da urbanização do Córrego Fundo. Está é a primeira obra iniciada referentes a projetos definidos no âmbito na consulta realizada para povos e comunidades tradicionais.
A obra
O projeto visa finalizar a canalização do Córrego Fundo, até o local de encontro com a marginal da BR-381, expandindo a Avenida Sanitária em aproximadamente 1,8 quilômetros.
Além disso, também estão contempladas a pavimentação de vias dos dois lados do canal; construção da calçada em toda a extensão do projeto; seis travessias (sendo três rotatórias) ao longo da extensão da canalização, construção de espaço de convivência para a população, ciclovia em alguns trechos e área verde.
As intervenções vão melhorar a trafegabilidade na cidade e o acesso da população aos serviços públicos, garantindo mais segurança para o tráfego de veículos e de pessoas pela região. A previsão de conclusão é maio de 2026.
Ao todo, nos Anexos I.3 (25 municípios da Bacia do Paraopeba) e I.4 (Brumadinho) estão previstos 700 quilômetros de obras em vias na região atingida, referentes a 42 projetos.
As melhorias em infraestrutura visam fortalecer o serviço público e reparar os danos decorrentes do rompimento. Esta quilometragem, equivale, por exemplo, a mais de 12 vezes a distância entre Belo Horizonte e Brumadinho, que é de 54 quilômetros; ou quase a distância entre Belo Horizonte e Brasília, que é de 733 quilômetros e ultrapassa toda a extensão do Rio Paraopeba, que é de 546,5 quilômetros.
“São muitas obras e muitas iniciativas ao longo da bacia do Paraopeba. Eu vejo nessas intervenções que estão sendo realizadas um exemplo de como nós podemos transformar a adversidades em ação positiva” disse o promotor do Ministério Público de Minas Gerais, Leonardo Castro Maia, ao refletir sobre as melhorias que estão sendo promovidas na região em função do acordo firmado.
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