Os bancos e instituições financeiras começaram nesta sexta-feira, 9 de outubro, o processo de devolução de aproximadamente R$ 1,325 bilhão que permanecia nas contas de cerca de 26,5 milhões de apostadores, após o encerramento das plataformas de apostas online reguladas pela Medida Provisória (MP) 1.394/2026, editada pelo governo federal. Este montante corresponde aos valores que ficaram retidos após o término do prazo para saque voluntário, encerrado às 23h59 de segunda-feira, 5 de outubro, e à saída dos sites e aplicativos de apostas do ar na sequência, em 6 de outubro.
A medida visa devolver os recursos aos usuários, seguindo um cronograma estabelecido pelo governo, que prevê que a restituição seja concluída até a próxima quarta-feira, 14 de outubro. O procedimento envolve a transferência dos valores pelas instituições financeiras, que devem acompanhar as movimentações nas contas bancárias utilizadas pelos apostadores para fazer depósitos nas plataformas, de acordo com as datas definidas. Os principais marcos do cronograma incluem o encerramento do prazo para saque voluntário, a desativação dos sites, o envio dos dados dos saldos às instituições financeiras, e a realização das devoluções.
Caso haja dificuldades operacionais que impeçam a conclusão do processo até o dia 14 de outubro, os valores remanescentes serão encaminhados à Caixa Econômica Federal, que ficará responsável por intermediar os pagamentos pendentes. As orientações específicas para os apostadores nesta fase ainda serão divulgadas pelos canais oficiais do Ministério da Fazenda e da Caixa, sendo fundamental que os usuários acompanhem as informações para evitar fraudes ou golpes durante o procedimento de devolução.
De acordo com dados do governo, uma parcela significativa dos recursos está distribuída em contas de valor muito baixo. Estima-se que 86,2 milhões de contas tenham saldos entre R$ 0,01 e R$ 0,99, totalizando aproximadamente R$ 15,5 milhões. O número de contas é superior ao de apostadores, pois indivíduos podem ter cadastro em múltiplas plataformas, o que explica a dispersão dos valores.
O governo também monitora saldos elevados que permaneceram nas plataformas, com cerca de 40 CPFs sob análise devido aos montantes mantidos em contas, incluindo suspeitas de irregularidades como lavagem de dinheiro. Essas ações fazem parte do esforço do Ministério da Fazenda para garantir a transparência e a legalidade no encerramento das operações de apostas reguladas, cuja medida provisória foi publicada em 25 de setembro e ainda aguarda aprovação pelo Congresso Nacional para se manter em vigor.
Para evitar fraudes durante o processo de devolução, os apostadores devem seguir recomendações oficiais: consultar apenas canais oficiais do governo e bancos, desconfiar de mensagens que cobrem taxas para liberar o dinheiro, não fornecer senhas ou códigos bancários a terceiros, e confirmar qualquer informação de pagamento diretamente com a instituição financeira. Importante destacar que não há necessidade de pagamento antecipado para receber os valores devolvidos, uma prática comum em tentativas de golpes.
A proibição das apostas online faz parte de um pacote de medidas econômicas voltadas ao combate ao endividamento das famílias e aos problemas relacionados ao uso compulsivo de jogos virtuais. A regulamentação do setor, que havia sido legalizado em 2018 durante o governo Michel Temer, ainda está em fase de estruturação, tendo em vista que a regulamentação prevista inicialmente não foi implementada dentro dos prazos estabelecidos. A medida provisória que determina o encerramento das operações ainda depende de aprovação parlamentar para continuar em vigor, reforçando o caráter temporário da decisão.
