Mais de 3 milhões de beneficiários de programas sociais federais, como o Bolsa Família, estão impedidos de abrir ou manter contas em plataformas de apostas esportivas autorizadas no Brasil. A medida, implementada para proteger a população vulnerável, foi possível graças a uma funcionalidade do Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), que entrou em operação em outubro de 2025.
De acordo com a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, o bloqueio foi viabilizado por meio do Módulo Impedidos, desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), atendendo a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Em novembro de 2024, o STF determinou que o governo adotasse medidas para impedir o uso de recursos provenientes de programas sociais em apostas online, com o objetivo de evitar impactos negativos sobre o orçamento das famílias e a saúde mental de indivíduos em situação de vulnerabilidade.
O Sigap é uma plataforma tecnológica que regula, monitora e fiscaliza o mercado de apostas no país. Capaz de processar aproximadamente 500 milhões de registros por dia, o sistema já acumulou mais de 5 milhões de arquivos operacionais em sua base de dados. Essas informações são essenciais para que as empresas licenciadas possam identificar, em tempo real, usuários impedidos de se cadastrar ou de manter uma conta existente nas plataformas de apostas esportivas.
Segundo a Secom, o procedimento de verificação automática ocorre por meio de cruzamento de dados do CPF e outras informações fornecidas pelo usuário, garantindo agilidade na identificação de impedimentos. Quando uma conta já existente é vinculada a um beneficiário de programa social, a plataforma tem até três dias úteis para encerrá-la e devolver ao usuário todo o saldo disponível. A decisão de negar um cadastro ou de encerrar uma conta cabe às próprias operadoras de apostas, que realizam o procedimento de forma automatizada, sem intervenção manual.
Importante destacar que esse bloqueio não acarreta penalidades adicionais ao usuário ou às empresas, sendo uma medida exclusivamente voltada para impedir o uso de recursos públicos em apostas online por beneficiários de programas sociais. Essa iniciativa visa proteger a saúde financeira e mental de indivíduos em situação de vulnerabilidade, alinhando-se às recomendações do STF e às ações do governo federal para reforçar a fiscalização do mercado de apostas esportivas no Brasil.
