Deolane Bezerra terá um novo habeas corpus analisado nesta terça-feira (27/10), após cinco meses detida na Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, no interior de São Paulo. O julgamento poderá reavaliar aspectos relacionados ao processo que envolve a influenciadora, mas, segundo o advogado Aury Lopes Jr., a medida não trata diretamente da concessão de liberdade.
Procurado pelo portal LeoDias, o defensor explicou que o pedido apresentado pela defesa questiona a competência da Justiça Estadual de Presidente Prudente para conduzir o caso. A discussão está relacionada aos crimes descritos na denúncia, que atribui a Deolane suspeitas de participação em uma organização transnacional, lavagem de dinheiro e sonegação.
Na avaliação da defesa, a natureza das acusações apresentadas pode justificar a transferência do processo para a Justiça Federal. Aury Lopes Jr., que é referência nas áreas de Direito Penal e Processual Penal, sustenta que o caso precisa ser analisado de forma coerente com os fatos apontados na própria denúncia.
De acordo com o advogado, se houver um fundamento mínimo para as acusações de alcance transnacional e para os demais crimes mencionados, o processo deverá ser encaminhado à esfera federal. Por outro lado, caso não exista base suficiente para sustentar essas imputações, a defesa pede que o processo seja anulado. Como consequência, a anulação poderia resultar na soltura da influenciadora.
Apesar disso, Aury esclareceu que o habeas corpus que será julgado nesta terça-feira não tem como objeto principal uma decisão imediata sobre a liberdade de Deolane. O pedido concentra-se em uma questão processual: definir se a Justiça Estadual de Presidente Prudente é, de fato, competente para conduzir a ação.
“Então, é uma questão de coerência. Ou isso tem fundamento mínimo, e aí tem que mandar para Federal, ou não tem nenhum fundamento e tem que anular”, afirmou o advogado ao portal LeoDias.
A declaração indica que a defesa trabalha com duas possibilidades jurídicas a partir da análise do caso. A primeira é o reconhecimento de que as acusações possuem elementos que justificariam a atuação da Justiça Federal. A segunda é a conclusão de que não há suporte mínimo para as imputações, o que poderia levar à anulação do processo e, posteriormente, à liberação de Deolane.
Enquanto aguarda o julgamento do novo habeas corpus, a influenciadora também obteve uma decisão favorável relacionada à sua atuação profissional. Na segunda-feira (26/10), a Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP) anulou a suspensão do exercício da advocacia que havia sido determinada contra ela em junho.
Com a decisão da OAB-SP, Deolane poderá ter restabelecido o direito de atuar como advogada. A medida, no entanto, está relacionada à esfera profissional e não altera, por si só, a situação da influenciadora no processo criminal nem representa uma decisão sobre sua prisão.
