O programa de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para os próximos quatro anos inclui medidas para ampliar o acesso da população aos livros, fortalecer bibliotecas públicas, incentivar a formação de leitores e estimular o desenvolvimento do mercado editorial. O documento também propõe regras para proteger direitos autorais no ambiente digital e regulamentar o uso da inteligência artificial em obras produzidas por autores, músicos e artistas brasileiros.
As propostas para o setor cultural aparecem em meio a outros desafios listados no programa, como o ajuste fiscal, a redução da dívida pública e o enfrentamento da violência. Entre as ações específicas para a leitura está a ampliação do acervo do MEC Livros, biblioteca digital pública e gratuita do Ministério da Educação lançada em abril deste ano.
A plataforma disponibiliza obras literárias brasileiras e estrangeiras em formato digital. A intenção é ampliar o contato da população com os livros por meio de uma ferramenta sem cobrança, reduzindo barreiras de acesso e levando o conteúdo a um público que não necessariamente frequenta livrarias ou bibliotecas físicas.
O plano também prevê a manutenção de investimentos que contribuíram para fomentar 6 mil bibliotecas públicas e apoiar a instalação de outras 1.500 em empreendimentos do Minha Casa Minha Vida. A proposta aproxima as políticas habitacional e cultural ao prever espaços de leitura dentro de unidades destinadas à moradia, com a oferta de livros e atividades culturais mais próxima dos moradores.
Outra frente mencionada no documento é a promoção do envelhecimento saudável por meio da criação e da valorização de espaços de leitura. A medida aparece associada à ampliação das oportunidades de acesso à literatura e à utilização das bibliotecas como locais de convivência e participação cultural.
Programa prevê proteção autoral no ambiente digital
O governo também afirma que pretende avançar na proteção dos direitos autorais diante das mudanças provocadas pelas plataformas digitais e pelo crescimento da inteligência artificial. A proposta é aprovar uma legislação específica para o direito autoral em ambiente digital e estabelecer regras para o uso de conteúdos brasileiros por sistemas e plataformas.
“Trabalharemos pela aprovação de lei do direito autoral em ambiente digital e pela regulamentação da inteligência artificial, para que músicos, autores e artistas sejam pagos quando as plataformas usarem conteúdo brasileiro”, afirma o programa de governo.
A regulamentação da inteligência artificial se tornou um dos principais temas de discussão no mercado editorial. Premiações passaram a alterar seus regulamentos para impedir a inscrição de obras produzidas por IA, enquanto especialistas defendem a criação de limites para a utilização da tecnologia.
Fernando Tavares, coordenador acadêmico da LabPub e especialista em digital publishing e inteligência artificial aplicada ao mercado editorial, afirmou que os leitores estão mais atentos à presença de recursos de IA nos textos. Segundo ele, diferentes sistemas apresentam padrões identificáveis, como construções recorrentes e determinados vícios de linguagem.
Para Tavares, a tecnologia pode ser empregada nos processos editoriais, desde que resulte em benefício concreto para o público. “Os leitores estão ficando muito bons em perceber isso e o editor ainda não aprendeu a usar isso. Podemos sim usar IA nos processos editoriais, mas o critério tem que ser: isso gera valor real para o leitor? O leitor percebe mais qualidade, mais acessibilidade, uma experiência melhor? Se a resposta for sim, ótimo”, declarou.
Entidade avalia propostas de leitura como positivas
Em nota, a Câmara Brasileira do Livro (CBL) considerou positivas as iniciativas voltadas à expansão das bibliotecas e à democratização do acesso aos livros. A entidade afirmou que o incentivo à leitura, a formação de leitores e o fortalecimento do setor editorial devem permanecer entre as prioridades do país nos próximos anos.
Na avaliação da CBL, a combinação de investimentos, políticas permanentes e ações de formação pode contribuir para consolidar medidas públicas destinadas ao livro e à leitura. A entidade, entretanto, ressaltou que será necessário ampliar o alcance e a efetividade das iniciativas previstas.
Durante seus últimos mandatos, o governo petista investiu no Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL), na Política Nacional de Leitura e Escrita (PNLE) e no MEC Livros. Em 2024, Lula declarou que um de seus objetivos era “fazer um Brasil de leitores”.
O PNLL reúne diretrizes, objetivos e metas federais para incentivar a leitura, ampliar o acesso aos livros, fortalecer bibliotecas e estimular o mercado editorial brasileiro. Sua versão mais recente foi aprovada em abril deste ano e tem validade até 2036.
Para a CBL, o PNLL 2026–2036 oferece uma oportunidade de avançar na formação de leitores, na ampliação e qualificação das bibliotecas e no desenvolvimento de toda a cadeia produtiva do livro. A organização afirma, porém, que a execução do plano dependerá de recursos adequados, do funcionamento das instâncias de governança e da participação efetiva da sociedade civil e das entidades representativas do setor.
O plano está estruturado em quatro eixos para os próximos dez anos: democratização do acesso aos livros; incentivo à leitura; valorização da leitura; e estímulo à cadeia produtiva do livro. Esse último segmento abrange escritores, editoras, livrarias e outros profissionais ligados à produção e à circulação de obras.
CBL cobra avanço da chamada Lei Cortez
A Câmara Brasileira do Livro também defende a aprovação da chamada Lei Cortez, apesar de avaliar positivamente as propostas do programa de governo. A matéria já foi aprovada no Senado e estabelece regras para os descontos aplicados a livros durante os primeiros 12 meses de comercialização.
O texto fixa em 10% o limite de desconto para lançamentos. A justificativa da proposta é evitar que os livros sejam desvalorizados logo após chegarem ao mercado, preservar condições mais equilibradas de concorrência e incentivar a bibliodiversidade, conceito que se refere à diversidade de autores, editoras e obras disponíveis aos leitores.
A medida é alvo de discussões entre entidades do mercado editorial e consumidores. Para a CBL, a aprovação pode ajudar na sustentabilidade das livrarias, na manutenção da diversidade editorial e no desenvolvimento da cadeia do livro. A entidade também afirma que a presença de diferentes editoras e canais de venda favorece a circulação das obras e amplia o contato do público com uma produção plural.
Em setembro de 2024, entidades ligadas ao mercado livreiro entregaram a Lula uma carta em defesa da Lei Cortez. O documento foi apresentado durante a Bienal do Livro de São Paulo e sustentou que a criação de um instrumento legal fortaleceria a cadeia produtiva e criativa do livro, além de promover uma concorrência mais justa, proteger as livrarias e estimular a bibliodiversidade.







