A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou nesta segunda-feira (3 de novembro) um Projeto de Lei (PL 47/2025) que obriga bares, restaurantes e lanchonetes da capital a disponibilizar cardápios físicos ou em tablet para os clientes. A medida foi aprovada em segundo turno por unanimidade entre os vereadores presentes.

O projeto, de autoria do vereador Arruda (Republicanos), surgiu a partir de relatos de idosos que encontram dificuldade em acessar os menus digitais por meio de QR code, formato que se popularizou recentemente.

O vereador Arruda, que também faz parte do Conselho Municipal de Idosos, defende que a proposta atende a uma demanda da população mais velha, que frequentemente utiliza aparelhos celulares mais simples e enfrenta barreiras para escanear o QR code e acessar a internet.

O texto original da proposta obrigava o fornecimento de internet, mas foi alterado para permitir a disponibilização do menu em tablet. O projeto foi aprovado com 38 votos favoráveis e nenhum contrário. Agora, o texto segue para a redação final e, posteriormente, para a sanção do prefeito Álvaro Damião (União Brasil). A justificativa da lei argumenta que o uso exclusivo do cardápio digital pode gerar “constrangimentos e transtornos”, especialmente para pessoas mais velhas.